Judicialização da política e monitoramento cidadão: outras bases de legitimidade do processo de expansão do poder judicial na democracia brasileira

Autores

  • Antônio Carlos Ribeiro
  • Mayra Thais Silva Andrade

Resumo

O Artigo aborda o tema da judicialização da política para refletir sobre as ações de organizações civis que, no Brasil contemporâneo, demandam exercer o controle sobre o Estado   a   partir   de   ações de combate à corrupção e à improbidade   administrativa. Inicialmente, discute os principais pontos sobre o problema do fenômeno da judicialização da   política.   Posteriormente,   analisa-se   como  a  demanda   formulada   pelas   instituições pesquisadas  relaciona-se  com   o  processo  de   expansão  do poder  judicial no campo   da política. Ao mesmo tempo, reflete-se sobre os aspectos e as transformações das relações entre sociedade, justiça e Estado. Conclui-se que as instituições pesquisadas criam novas bases de legitimação para a judicialização da política e contribui para tensionar a relação entre democracia e justiça.

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GT 5 – Representação, Participação e Deliberação: desafios para a Teoria Política no século XXI