Agricultura familiar, ruralidade e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): uma necessária política agrícola
Resumo
O Programa de Aquisição de Alimentos, criado em 2003 pelo Governo Federal, é a segunda política pública de vulto destinada ao apoio à Agricultura Familiar no Brasil – 10 anos após a criação do PRONAF. Desenhado pelo Programa Fome Zero para ser uma ação estruturadora para a produção familiar, na certeza de uma resposta positiva em termos do aumento da produção e da renda, busca garantir, com recursos públicos, preços justos aos produtores, a compra de produção e sua doação para ações sociais.A sua função de instrumento de política agrícola ficou eclipsada pelo seu objetivo secundário, dando-lhe um viés de política de assistência alimentar dentro do marco das ações de Segurança Alimentar e Nutricional, que deveriam ser feitas de maneira intersetorial e coordenada. Neste sentido, passa a ser vista como mecanismo de combate à pobreza, de compensação à falta de dinamismo e ao atraso das atividades rurais. Nesta visão não se leva em conta, por exemplo, a importância da Agricultura Familiar na produção de mais da metade dos produtos da cesta básica dos brasileiros. Essa perspectiva desconhece novas leituras permitidas pelo conceito de ruralidade, que derrubam o mito da separação entre rural e urbano, atraso e progresso, tratando de ver qualquer atividade (agrícola ou industrial) como dinamizadora no espaço, seja campesina, seja urbana. Os resultados do PAA têm demonstrado ganhos na aplicação dos recursos na renda do produtor familiar, sobretudo na dinamização da economia local e regional. Contudo, os erros de implementação, bem como a disputa entre os vários órgãos que participam de sua gestão, têm prejudicado sua execução e consumido energia e recursos com ações duplicadas. Tais equívocos têm sido percebidos pelos movimentos sociais do campo, que reivindicam para que seja instituído como uma política agrícola, sem deixar de levar em conta a decorrência desta política na doação de alimentos.
