Comissões parlamentares nos legislativos estaduais brasileiros: estudo das Assembléias Legislativas da Bahia e de Minas Gerais

Resumo

O presente artigo analisa comparativamente a organização legislativa nas Assembléias Legislativas da Bahia e de Minas Gerais com o objetivo de verificar em que medida   as casas legislativas se aproximam ou se distanciam do modelo informacional. A  análise compreendeu os anos de 2007 e 2008  tendo como base as Constituições  Estaduais  e  Regimentos  Internos  das  casas  legislativas, a pesquisa  de dados disponibilizados pelas casas em relação à atividade das comissões e à produção legislativa no período e informações obtidas  junto  aos  servidores  das  Assembléias  a partir de roteiros de entrevista semi-estruturados. Além disso, foram utilizados os dados produzidos na pesquisa “Trajetórias,  perfis  e  padrões  de  interação  de  legisladores estaduais  em  doze  unidades  da  federação”  desenvolvida  pelo  Centro  de  Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (CEL-DCP).