IGNORÂNCIA E IRRACIONALIDADE POLÍTICA: PROBLEMAS EPISTÊMICOS PARA A DEMOCRACIA

IGNORANCE AND POLITICAL IRRATIONALITY: EPISTEMIC PROBLEMS FOR DEMOCRACY

 

 

Bruno Coelho

0000-0001-7668-2755

brcoelh00@gmail.com

Universidade Federal da Bahia - UFBA

 

Recebido: 02/01/2023

Received: 02/01/2023

 

Aprovado: 17/02/2023

Approved: 17/02/2023

 

Publicado: 04/03/2023

Published: 04/03/2023

RESUMO

Neste artigo discuto alguns problemas epistêmicos que a democracia enfrenta. Apresento, inicialmente, o argumento segundo o qual a ignorância e a irracionalidade política afetam de maneira substancial as democracias atuais. Em seguida, exponho os princípios que suportam um sistema alternativo: a epistocracia. Segundo os epistocratas, devemos preferir a estrutura institucional que tende a produzir as melhores decisões. Além disso, as decisões políticas são legítimas e autoritativas somente quando produzidas por um corpo político competente de um modo competente e de boa fé. Após expor os princípios que suportam a epistocracia, considero algumas formas de implementação desse sistema. Na última seção, detalho uma resposta epistêmica aos argumentos que questionam a legitimidade da democracia. Sustento que a resposta não diminui a força das críticas, de modo que os problemas epistêmicos permanecem como uma questão a ser enfrentada pelos democratas.

Palavras-chave: Democracia. Epistocracia. Irracionalidade Política. Ignorância Política.

ABSTRACT

In this paper, I discuss some epistemic problems that democracy faces. Initially, I present the argument according to which ignorance and political irrationality substantially affect current democracies. Then, I expose the principles that support an alternative system: epistocracy. According to the epistocrats, we should prefer the institutional structure that tends to produce the best decisions. Furthermore, political decisions are legitimate and authoritative only when produced by a competent body politic in a competent manner and in good faith. After exposing the principles that support epistocracy, I consider some ways of implementing this system. In the last section, I detail an epistemic response to arguments that question the legitimacy of democracy. I argue that the response does not diminish the strength of the criticisms, so the epistemic problems remain an issue to be faced by democrats.

Keywords: Democracy. Epistocracy. Political Irrationality. Political Ignorance.

 

INTRODUÇÃO

É comum ouvirmos afirmações do tipo “a democracia é o pior dos sistemas com exceção dos outros”. Em geral, quando essas afirmações são feitas, tem-se em mente os sistemas autoritários. A democracia é, nesta acepção, um avanço quando comparada às ditaduras, às oligarquias e às teocracias. Os defensores da democracia tendem a argumentar que a democracia é o melhor dos sistemas para promover a igualdade política, e resultar de um processo de deliberação em que as pessoas obtêm informações, e votam nos melhores candidatos baseados nessas informações. No papel esta é uma ideia louvável. Contudo, as democracias reais estão longe de implementar este ideal, pois na prática as democracias atuais não têm promovido a igualdade política, já que os eleitores tratam seus adversários como inimigos (SOMIN, 2016) e gerado uma polarização afetiva que satura praticamente todos os ambientes da vida (TALISSE, 2019). Além disso, boa parcela dos eleitores sabe pouco ou nada sobre aspectos fundamentais da democracia. Sem saber quais as melhores políticas que devem ser tomadas, e quais os melhores candidatos para implementar estas políticas, as eleições acabam sendo eventos aleatórios, onde outros fatores, como carisma, determinam os vencedores.  Devido a estes problemas, algumas propostas alternativas foram articuladas na literatura. Uma das mais discutidas é a epistocracia. Segundo esta alternativa, devemos preferir aquelas políticas e mecanismos baseados na competência e no conhecimento político (BRENNAN, 2016). Neste artigo, irei expor algumas críticas à democracia, indicando que em termos epistêmicos ela apresenta diversos problemas. Também exponho os argumentos a favor de um modelo alternativo, a epistocracia, assim como as diversas formas de implementação deste modelo. Na última parte do texto detalho uma resposta dos democratas. Segundo esta resposta, a democracia é o melhor sistema porque se baseia na sabedoria das massas, gerando as melhores decisões. Argumento que a resposta não evita as críticas, de modo que a defesa da democracia deve ser feita em outros termos.

Detalhando melhor o artigo. Na primeira seção discuto a visão idealizada da democracia, e argumento que ela raramente é observada nas democracias atuais. Discuto também os diversos dados sobre conhecimento político dos eleitores. A partir destes dados, pode-se ter uma visão mais detalhada de como a ignorância e irracionalidade política impactam de maneira negativa nas eleições. Posteriormente, apresento os princípios que suportam a epistocracia, assim como as diversas formas de implementação. Na última seção, avalio uma resposta dos democratas a estas críticas. Sustento que elas não reduzem a força das objeções.

Democracia real

Segundo uma visão bastante difundida, as democracias funcionam do seguinte modo. Inicialmente, reconhece-se que os cidadãos têm interesses, que podem ou não ser egoístas. Estes interesses vêm em conjunto de informações sobre como a economia, o mundo e a democracia funcionam. Estas informações estão estruturadas, são coerentes, e lhes permite avaliar qual o melhor tipo de governo. Se, por exemplo, consideram mais adequado um governo com maior intervenção ou se preferem mais restrições à ação estatal. Ademais, as pessoas se informam sobre os partidos políticos, seus valores e propostas, escolhendo aqueles que mais se adequam às suas preferências. Disso se segue que os partidos levam em consideração as preferências das pessoas, respondendo de maneira adequada a suas demandas. Após as eleições essas preferências são transformadas em leis, regulações e políticas que refletem as preferências dos grupos ideológicos. Por fim, após os mandatos dos respectivos candidatos ocorrerem, as pessoas avaliam como os políticos se comportaram ao longo do mandato, avaliando retrospectivamente como as diferentes políticas foram implementadas.

A descrição anterior é bastante difundida, tanto entre as pessoas como entre especialistas. No entanto, ela é irreal, pois há boas razões para pensar que as democracias atuais são bastante diferentes em cada uma destas etapas. Se este modelo fosse verdadeiro, a democracia estaria justificada, já que forneceria aquilo que as pessoas querem. No entanto, este modelo é obsoleto e não chega a ser nem uma aproximação das democracias reais. Veremos por quê.

Antes de apresentar as críticas a este modelo, é importante destacar o fato de que a partir de uma visão comum e também entre especialistas há o pressuposto de que nas democracias as pessoas participam da deliberação a partir das informações que tem sobre o funcionamento da democracia, que formam suas crenças e informam seu voto. Há, certamente, inúmeros outros aspectos que podem ser discutidos sobre a democracia. No entanto, neste texto dedico atenção principalmente a este aspecto epistêmico.

Inicialmente, pode-se destacar que a generalidade tem pouca informação sobre fatos básicos do funcionamento e da estrutura institucional da democracia. Em algumas pesquisas recentes sobre o conhecimento político do eleitor, identificou-se em diversos países como Itália, EUA e Brasil, que as pessoas são ignorantes sobre fatos básicos sobre política[1]. A situação, que inicialmente pode parecer ruim, é na verdade bem pior, pois as pessoas não são apenas ignorantes, mas adotam posturas tribais sobre política. Este comportamento tribal, contrariamente a visão mais difundida, não resulta de ideologias bem formadas. Em realidade, apenas uma minoria apresenta crenças bem estruturadas sobre temas específicos. A generalidade se comporta de maneira tribal apenas por ter uma identidade política específica, que acompanha o grupo a qual pertence. Nas palavras de K. A. Appiah: “as pessoas não votam pelo que acreditam, mas pelo que são”[2].

A ignorância dos eleitores e os seus efeitos nas eleições preocupa os pensadores a um bom tempo (LIPPMANN, 1922; FINLEY, 1973; SCHUMPETER, 1975). Neste sentido, não se trata de um problema novo. A noção de ignorância política foi inicialmente formalizada por Anthony Downs a partir do conceito de ignorância racional (DOWNS, 1957). Segundo Downs, há um paradoxo na democracia. O paradoxo resulta da necessidade de informações de qualidade para avaliar as alternativas políticas, em conjunto com o fato de o voto individual ter um impacto pequeno. Como o custo de obter informações para votar é elevado, a generalidade das pessoas permanece ignorante sobre política. De um ponto de vista psicológico, esta atitude é perfeitamente racional. Vivemos em um mundo de incertezas com recursos cognitivos limitados, e mesmo que consideremos a ignorância de certas informações algo racional, esta ignorância tem um impacto na vida das pessoas. Mais recentemente, diversos autores dedicaram atenção a questão da ignorância política (ARNOLD, 2012; BARTELS, 1996; DELLI CARPINI e KEETER, 1996; ELMENDORF e SCHLEICHER, 2013; GILENS, 2001; SCHUDSON, 2000; SCHULTZ, 2012; TALISSE, 2004). Por exemplo, no livro Democracy and Political Ignorance, Ilya Somin (2016) argumenta que ignorância política é extremamente prejudicial para a democracia, pois os eleitores votam com pouca ou nenhuma informação sobre as melhores políticas e os melhores candidatos.

Quando se considera a democracia, não é somente a ignorância política que dificulta a obtenção de melhores resultados. A irracionalidade política também oferece dificuldades. No geral, as pessoas são irracionais sobre política. Elas não avaliam as diversas questões de modo a obter visões mais acuradas. Além disso, a generalidade das pessoas não possui visões ideologicamente coerentes sobre questões políticas. No entanto, as pessoas se comportam de maneira tribal. Agem como times de futebol, onde os grupos rivais são vistos a partir de identidades políticas, o que leva a um tratamento discriminatório das pessoas pertencentes aos grupos rivais (TAJFEL e TURNER, 1979; TAJFEL, 1981; TAJFEL, 1982; COHEN, 2003; MUTZ, 2006; IYENGAR et al., 2012; KAHAN et al., 2013; SOMIN, 2016; IYENGAR e WESTWOOD, 2015). Ademais, tende-se a ver os grupos rivais como mais corruptos, egoístas e estúpidos (MUTZ, 2006; CHONG, 2013). Devido a este comportamento, as pessoas votam a partir de sua identidade, e não a partir do conhecimento político. Por “conhecimento político” entendo um conjunto de informações verdadeiras que as pessoas têm sobre aspectos fundamentais do funcionamento institucional da democracia. Como apontado por Somin (2013), a generalidade das pessoas não sabe quais as funções básicas das principais instituições democráticas. Em muitos casos, não há apenas ignorância sobre as tarefas de cada instituição, mas sim uma visão distorcida sobre suas responsabilidades.

Nesse cenário, podemos nos perguntar: por que as pessoas são irracionais sobre política? Uma das explicações para este comportamento é a "irracionalidade racional” (CAPLAN, 2007; HUEMER, 2016). Segundo esta ideia, as pessoas são irracionais sobre política porque sua influência individual nos resultados das eleições é ínfima. Como sua influência é pequena, o custo de obter informações de qualidade é elevado, e há poucos incentivos nesta direção. Logo, as pessoas terão poucas razões para buscar informações de qualidade. O mesmo vale para a ignorância. Só faria sentido ter conhecimento político se a influência das pessoas fosse substancial. Mas não é assim que a situação é percebida, pois o eleitor não se beneficia diretamente de uma escolha política imediata (BUCHANAN, 1954). Como apontado antes, a motivação principal para o voto são questões ligadas à sua identidade (BRENNAN e BUCHANAN, 1984; BRENNAN e LOMANSKY, 1993; BRENNAN e HAMLIN, 1998).

Um outro ponto contra a visão idealizada da democracia, é que em geral as pessoas não fazem uma avaliação retrospectiva ao votar. Uma avaliação destas tem de considerar os principais projetos aprovados ao longo de quatro anos de mandato; quais as principais medidas adotadas nos principais ministérios do governo; por que motivo o governo adotou certas políticas; como o orçamento da união foi empregado e assim por diante. Uma avaliação detalhada de todos estes aspectos envolve um conhecimento sofisticado do funcionamento da política, sobre quais alternativas poderiam ter sido adotadas, e outros contrafactuais. Obviamente, a generalidade das pessoas não tem tempo e nem recursos para fazer uma avaliação destas, de modo que faz sentido ignorar boa parcela do que ocorre em política.

Todos estes pontos nos levam a questionar a visão idealizada da democracia. Apesar disso, pode-se pensar em um cenário hipotético em quais políticas seriam preferíveis se as pessoas estivessem informadas sobre política, mesmo que nas democracias atuais essas políticas não sejam adotadas. Algumas pesquisas indicam que as políticas favorecidas pelas pessoas dependem do quão informada estão. Quem está mais informado tende a favorecer menos intervenção do governo, menos protecionismo, são a favor do aborto, são menos punitivistas quanto a crimes comuns, apoiam ações afirmativas, defendem soluções de mercado em questões de saúde, defendem uma relação independente entre religião e governo. Em contraste, pessoas menos informadas defendem o protecionismo, restrições ao aborto, penas mais fortes, maiores intervenções em geral, e assim por diante (BARTELS, 1996; CAPLAN 2007; GILENS, 2012). Esse tipo de distinção também existe no interior de partidos políticos. Aqueles políticos menos informados são menos tolerantes, favorecem a restrições ao direito ao aborto, maior protecionismo e restrições de liberdades civis. Esses consensos certamente podem ser questionados, mas o ponto a ser destacado é que há uma conexão entre conhecimento político, ou seja, ter informações fidedignas sobre o funcionamento das instituições democráticas e políticas públicas específicas.

Epistocracia

Há diversas formas de avaliar a democracia. Segundo os instrumentalistas, devemos julgar um sistema de governo pelas consequências geradas a partir de suas decisões. Posto de outro modo, a democracia é considerada o melhor sistema porque possui valor instrumental. Os proceduralistas, por outro lado, sustentam que os processos democráticos são, além de instrumentalmente valiosos, intrinsecamente justos (ESTLUND, 2008). Nesta acepção, a democracia não possui somente valor instrumental, mas também possui valor intrínseco, como uma pessoa ou uma pintura.

Vimos na seção anterior uma defesa instrumentalista da democracia, pois ela se baseia no pressuposto de que a democracia gera as melhores decisões. Além disso, argumentei como esta defesa não se sustenta. Devido aos diversos problemas enfrentados pela democracia, penso que devemos considerar alternativas. Nesta seção, irei expor em mais detalhe a epistocracia. Para tanto, é importante expor alguns princípios defendidos por epistocratas. O primeiro pode ser expresso do seguinte modo: 

O Princípio da Seleção Epistêmica: Escolha a estrutura institucional que tende a produzir as melhores decisões ou produzir os melhores resultados, onde os resultados são julgados por padrões que são independentes dos procedimentos, quaisquer que sejam estes (BRENNAN, 2021, p. 71).

Já o segundo é descrito da seguinte forma:

Princípio da Competência: Presume-se que decisões políticas são legítimas e autoritativas somente quando produzidas por um corpo político competente de um modo competente e de boa fé. Ademais, presume-se que é injusto violar os direitos a vida, a liberdade ou a propriedade, ou prejudicar substancialmente a vida futura das pessoas como resultado de um corpo incompetente de deliberação ou resultante de decisões incompetentes ou de má fé (BRENNAN, 2021, p. 71).

Como se nota, a epistocracia se sustenta na ideia de que o conhecimento, boa fé e competência são critérios importantes na avaliação das decisões políticas. A primeira questão que pode ser feita ao ter contato com estes princípios é: qual a definição de competência se está utilizando nestes princípios? Em vez de apresentar uma definição, irei apresentar uma analogia fornecida por Brennan. Imaginemos um júri que irá decidir se o acusado de um crime é culpado. Este júri considera um caso de assassinato de primeira ordem e o processo ocorre como da maneira usual, com testemunhas e apresentação de provas. No entanto, o júri conclui que o acusado é culpado, mas chega a essa conclusão de maneira incompetente. A incompetência pode ter diversas origens (BRENNAN & LANDEMORE 2021, p. 71):

1. Ignorância. O júri não dá atenção aos fatos, dorme durante o julgamento, e não lê a transcrição. Eles determinam sua culpabilidade a partir de uma moeda jogada para cima.

2. Desinformação. O júri confunde os diversos fatos do caso. Por exemplo, eles têm crenças claramente falsas sobre o acusado durante o assassinato, qual a relação do acusado com a vítima, e assim por diante.  As crenças falsas explicam por que ele foi considerado culpado.

3. Tribalismo. Ocorre que os jurados são pessoas que “votam a favor da culpa”. Isto é, eles têm uma tendência estranha de votar sempre a favor da culpa do julgado, independente dos indícios, porque seus amigos e vizinhos fazem o mesmo. Se eles participassem de centenas de julgamentos, iria considerar o acusado culpado em todos, independente dos indícios.

4. Malícia. Os jurados consideram o acusado culpado porque eles não gostam de sua raça, sexo, gênero, orientação sexual, trabalho, lugar de nascimento ou outro fator irrelevante.

5. Egoísmo/Conflito de Interesse/Corrupção. Eles o consideram culpado por receber suborno.

6. Irracionalidade. Os jurados consideram o acusado culpado porque eles processam as informações de maneira irracional.

7. Estupidez/Incompetência: Os jurados consideram o acusado culpado porque eles não têm a capacidade de entender as informações apresentadas.

Se o júri tomar sua decisão por quaisquer um destes motivos, iremos concluir que a decisão foi injusta. Afinal, quando se seleciona um júri, espera-se que o julgamento seja imparcial e justo. Supondo, por exemplo, que uma das pessoas do júri julgue a pessoa a partir de um interesse específico, como um benefício financeiro obtido a partir de um resultado em que essa pessoa é condenada. Neste caso, iremos considerar a postura desta pessoa como no mínimo questionável. Se boa parcela dos participantes do júri forem igualmente enviesados, o julgamento não será competente. Analogamente, iremos considerar injusta uma eleição que resulta de um processo de decisão incompetente se ele for resultante de atitudes irracionais e falta de informação relevante. A competência, neste sentido, não é exigida somente dos representantes eleitos, mas também dos eleitores, já que a tomada de decisão nas democracias envolve a generalidade das pessoas, e não somente os políticos. Por esta razão, quando notamos que boa parcela dos eleitores não é competente para votar, percebemos o tamanho do problema, pois as exigências que fazemos ao júri podem igualmente ser exigidas dos eleitores. Certamente, há diferenças importantes entre um júri e a participação popular através das eleições. O júri não é diretamente influenciado por suas decisões, enquanto as decisões dos eleitores afetam não apenas suas próprias vidas, mas a de milhões de outras pessoas a partir do voto. Neste sentido, pode-se perceber como a competência e a responsabilidade epistêmica são critérios na avaliação de decisões políticas, da mesma forma que se exige competência no julgamento de um réu.

O exemplo do júri ilustra os princípios epistocráticos, mas há outras formas de pensar sua aplicação. Segundo Brennan (2021, p. 79), pode-se aplicar os princípios a partir de quatro fatores:

1. Escala: O número de pessoas na região geográfica que uma decisão, lei ou política alcança.

2. Timing: Quão rápido ou devagar as decisões são tomadas, ou quando as decisões são tomadas.

3. Forma: Quem governa e como o poder é distribuído entre as pessoas que governam.

4. Escopo: Quais questões e tópicos são regularmente ou em princípio sujeitos a decisões políticas.

A escala das decisões políticas é de extrema importância. Sabe-se que no Brasil, por exemplo, há os níveis federal, estadual e municipal. Há uma hierarquia no escopo das decisões. Algumas decisões são centralizadas no âmbito federal que coordena as ações, e quando há problemas de governança, corrupção e mau planejamento, todos sofrem. Em países onde as decisões são distribuídas entre os diversos níveis, há uma flexibilidade maior. A atenção a aspectos específicos da população tende a ser importante em boa parcela das decisões, de modo que delegar certas decisões para o nível estadual e municipal é algo bom, já que são nestes níveis que informações específicas estarão disponíveis.

O timing do governo diz respeito a quão rápidas as decisões políticas são tomadas. Isso é algo de extrema importância. Se pensarmos no cenário atual do país (segundo semestre de 2022), vemos que diversas medidas populistas são tomadas com intuito de ganhar as eleições, independente do custo e do endividamento futuro do país. A implementação de um sistema epistocrático, deve atentar para este tipo de manobra, com intuito de mitigar o impacto negativo, criando normas que impeçam ou dificultem decisões populistas.

A forma do governo, obviamente, é importante. A diferença entre os diferentes sistemas de governo depende de como o poder é distribuído. Governos em países corruptos se assemelham a oligarquias, enquanto nas democracias, supostamente, todas as pessoas têm direitos iguais. Como vimos, o ideal democrático não tem sido observado na realidade, indicando que o fato de um país ser considerado democrático não impede que grupos de interesse tenham influência sobre o executivo e o legislativo, ou que partidos específicos capturem a verba pública com interesses particulares. Ambas as situações são observadas no Brasil, o que dificulta uma gestão mais eficiente dos recursos e um emprego mais equitativo das políticas públicas.

O escopo do governo diz respeito a quais questões são passíveis de decisões políticas. Por exemplo, assume-se por boas razões que certos temas são de decisão privada como qual curso superior escolher e a decisão de ter filhos ou não. Porém, muitas pessoas acreditam que outras questões não devem permanecer no controle do governo. Boa parcela dos economistas pensa que quando se trata de política econômica, a maior parcela das intervenções governamentais tende a produzir maus resultados. Devido a isto, a intervenção governamental causa mais dano do que benefícios. Mesmo que discordemos dessa conclusão, e se pense que as decisões econômicas devem ser feitas pelo governo, ainda assim temos de admitir que a falta de competência afeta de maneira substancial essas decisões, de modo que avaliação do escopo de decisões que devem estar sob o controle do governo não deve ser vista como um controle mantido por princípio.

Formas de Implementação da Epistocracia

Apresentei até o momento os princípios que suportam a epistocracia. Nesta seção irei discutir em mais detalhe as possíveis formas de implementação destes princípios. A lista apresentada não é exaustiva, mas ilustra bem como mudanças institucionais podem ser baseadas nestes princípios.

A primeira forma de implementação é o sufrágio restrito. Segundo esta ideia, restringe-se o poder político àquelas pessoas que demonstram um conhecimento político básico. Em princípio, pode-se pensar que as pessoas possuem direitos políticos iguais, com exceção do voto. Outros tipos de atividades como a expressão e publicação de ideias políticas, protestos e assim por diante são permitidas. Contudo, quanto ao voto há a restrição. O modo como a restrição é feita pode variar. Pode-se pensar em um exame que as pessoas fazem com intuito de avaliar seu conhecimento político. Por exemplo, o teste pode envolver diferentes tipos de informações, mas preferencialmente informações que estão correlacionadas com o conhecimento político, tais como dados sobre políticas públicas e políticas econômicas, por exemplo. Certamente, pode-se pensar que o desenvolvimento de um teste desses irá sofrer a influência de diferentes grupos, e gerar desacordo sobre quais tipos de questões devem ser inseridas. No entanto, pode-se evitar esse problema mantendo somente aquele tipo de conhecimento político que é considerado essencial.

Uma forma diferente de sufrágio restrito, mas que está alinhada aos princípios epistocráticos, envolve a permissão de ter mais de um voto por pessoa. Neste formato se elabora novamente um teste que meça o conhecimento político da pessoa, e lhe dê votos adicionais a depender de sua performance no texto.

O voto universal com veto epistocrático é outra forma de implementação que pode ser considerada. Nesta alternativa se mantém o sufrágio universal, mas há um conselho que tem o poder de veto. Em vez de ter poder de criar leis, o conselho epistocrático tem o poder de desfazer as leis. Ele pode intervir nas decisões políticas sem que ele mesmo possa tomar decisões. As pessoas nesse conselho podem ser escolhidas através de um exame de competência baseado no conhecimento de filosofia política ou ciências sociais. Essa alternativa, ademais, tende a receber maior apoio por ser percebida com uma forma de democracia, já que mantém o sufrágio universal, mas restringe o modo como o poder é exercido. Assim como na democracia, há peso e contrapesos, onde uma instituição monitora a outra, mas agora tendo a competências das decisões como um dos parâmetros deste monitoramento.

Uma alternativa que não envolve a restrição do sufrágio consiste em limitar o escopo da política. Neste caso, retira-se ou terceiriza-se a decisão sobre temas específicos. Por exemplo, a economia moderna sustenta que os governos são geralmente incompetentes quando tentam manipular os preços dos bens e serviços ou quando desenvolvem planos centralizados sobre a economia. Se este consenso estiver correto, então o planejamento econômico deveria estar fora do escopo do governo, independentemente de sua forma. Certamente, pode-se defender esta intervenção em princípio, mas penso que esta é uma questão empírica que deve ser avaliada a partir dos resultados. Os princípios da seleção epistêmica e da competência dizem que a decisão deve estar com aqueles com mais conhecimento, de modo que o escopo da política seja determinado a partir destes dados. Em um livro que mapeia essa relação, Garrett Jones (2020) identificou que em muitos países mais democracia produz piores resultados: mandatos mais longos para representantes tendem a produzir melhores decisões, já que os políticos, por natureza, terem preocupações de curto prazo, como sua reeleição; bancos centrais controlados por vias democráticas geralmente tem uma performance pior do que aqueles independentes; juízes, burocratas e administradores tendem a gerar piores resultados do aqueles que são apontados, e assim por diante. Segundo ele, como regra geral, 10% menos democracia tende a produzir melhores resultados.

Uma outra proposta é pagar as pessoas para se informar. Em uma alternativa sugerida por Bryan Caplan (2007), pode-se dar um incentivo proporcional ao conhecimento das pessoas. A partir de um teste em que se avalia o conhecimento político, quem obter um resultado de acerto acima de 90% receberia 5000 reais, enquanto quem obter entre 80-89 recebe 2500 reais. Por fim, quem atingisse entre 70 e 79 obteria 500 reais. A partir deste limiar não haveria valor pago. Com esses incentivos, o esforço para obtenção de melhores informações seria maior, mitigando o impacto da ignorância e permitindo uma participação mais informada.

Uma última proposta, na mesma direção, é voto de preferência iluminado. Segundo esta ideia, considera-se o que um grupo informado de cidadãos quereria. O processo no qual este resultado é obtido segue os seguintes passos: (i) realiza-se uma pesquisa sobre as preferências políticas das pessoas, em conjunto com o conhecimento político deste mesmo grupo; (ii) estima-se, estatisticamente, a preferência política dos indivíduos em função do conhecimento político exibido e as características demográficas como salário, raça e gênero; (iii) simula-se quais preferências políticas seriam selecionadas se todos os membros destes grupos democráticos tivessem um nível máximo de conhecimento objetivo.

A virtude desta proposta é que ela permite modificações no desenho da simulação, a depender das informações de nosso interesse. Pode-se pensar em simulações onde as pessoas não têm conhecimento político, ou possuem apenas um conhecimento parcial. Ou o que as pessoas querem a partir das referências de grupos específicos. Ademais, deve-se notar que a simulação não garante convergência, já que há desacordo sobre quais políticas as pessoas irão preferir, mesmo assumindo um conhecimento político objetivo. Além disso, esta proposta tem a vantagem de balancear os interesses, considerando as preferências dos diversos grupos. Quanto ao processo, tanto os métodos utilizados para elaborar a simulação, como os dados serão públicos e anônimos, permitindo que as pessoas verifiquem como ela ocorreu.

Ao considerar o voto iluminado, um democrata pode reagir de diversas formas. Ele pode argumentar que esta proposta está em linhas com a democracia, por envolver uma participação igualitária. Certamente, quem tiver conhecimento terá mais peso na hora de selecionar a política. Mas isso é uma consequência dos princípios anteriormente expostos. Mais especificamente, a previsão a partir dos dados obtidos como a pesquisa na eleição resulta do que queremos se estivéssemos informados. Em contraste, pode-se argumentar que este sistema não é exatamente democrático, pois as pessoas não estão exatamente governando suas vidas. A simulação resultante da pesquisa determina, em última instância, a política adotada. Até onde percebo, o que importa é avaliar se a proposta promoveria melhores resultados, definindo ou não este sistema como democrático.

Todas estas formas de implementação possuem limitações e estão sujeitas ao tipo de captura que ocorre nas democracias, onde grupos de poder interferem no processo com objetivos particulares. Apesar disso, penso que as mudanças institucionais propostas não precisam ser perfeitas, mas apenas melhores do que as atuais.

Uma resposta epistêmica dos democratas

O argumento epistocrático recebeu diversas respostas nos últimos anos. Algumas das respostas são proceduralistas, pois sustentam que a democracia deve ser preservada porque possui valor intrínseco, mesmo que um sistema alternativo seja instrumentalmente melhor. Nesta seção, irei discutir uma resposta que é instrumentalista em essência, de modo que as abordagens proceduralista ficarão de fora[3]. A resposta é baseada na sabedoria das massas, segundo a qual a inteligência coletiva tende a produzir melhores decisões. Após expor o argumento epistêmico a favor da democracia, sustento que esta resposta não evita os problemas apontados na primeira seção.

Como apontado nas seções anteriores, há dados que indicam que as pessoas são ignorantes e mal-informadas sobre política. A visão resultante está ancorada em dados sobre o conhecimento político, alguns dos quais mencionei em seções anteriores. Diante desta conclusão, como defender a democracia? Há na literatura argumentos epistêmicos a favor da democracia. Segundo H. Landemore (2012) a democracia é o melhor sistema de governo porque gera as melhores decisões. A democracia se beneficia da “sabedoria das massas”. De acordo com esta ideia o julgamento de um grupo diverso de pessoas com visões e valores distintos, supera o julgamento de indivíduos sobre os mesmos temas, mesmo que estes indivíduos sejam especialistas. Posto de outro modo, ainda que os eleitores sejam na média ignorantes e desinformados, quando os votos são agregados, tem-se um resultado que é mais acurado. Essa ideia tem sido expressa a partir de alguns resultados formais, como o Teorema de Hong-Page e o Teorema do Júri de Condorcet. Vejamos o que cada um destes resultados diz, e se eles suportam a conclusão de Landemore.

O Teorema do Júri de Condorcet pode ser definido do seguinte modo. Para que o teorema seja verdadeiro, as seguintes condições precisam ser cumpridas: (1) se um grupo toma uma decisão, e (2) a confiabilidade média dos indivíduos nos grupos é maior do que a sorte, então (3) à medida que o grupo aumenta, (4) a probabilidade que o grupo irá selecionar a resposta correta se aproxima de 1. Por outro lado, se a confiabilidade média do grupo é menor do que um valor aleatório, então a probabilidade de selecionar a resposta correta é 0. O Teorema Hong-Page, por sua vez, afirma que a diversidade cognitiva dos participantes em um processo de decisão coletiva tende a gerar melhores decisões. Trata-se de um resultado disputável. Segundo algumas críticas, a sua prova falha porque apresenta diversos erros em sua prova (THOMPSON, 2014). Em uma crítica distinta, afirma-se que os experimentos computacionais utilizados para provar o teorema são enviesados, e, portanto, não são confiáveis (QUIRK, 2014). Por fim, o filósofo David Wallace argumentou que a prova do teorema é trivial, por se tratar de uma petição de princípio[4]. Em todos estes casos o Teorema não mostra que a diversidade supera a habilidade dos indivíduos, de modo que a defesa da democracia não pode se basear nestes resultados.

Um outro problema com argumentos epistêmicos a favor da democracia é que eles se baseiam na visão idealizada anteriormente exposta. Ao caracterizar o processo de deliberação, eles simplesmente assumem que os participantes são consistentes e não se contradizem, que consideram a visão de seus interlocutores de maneira similar, que as ideias são expostas evitando ambiguidades e que os participantes são honestos. Ademais, pressupõe-se que as pessoas apresentam razões em favor de suas ideias, tendo um grau mínimo de competência. Esta descrição das pessoas é realmente surpreendente, pois os eleitores reais não estão nem perto de cumprir esses requisitos. Em termos cognitivos, diversos fatores influenciam de maneira substancial a discussão, como a busca de status e o comportamento tribal. Além disso, a depender da habilidade social, algumas pessoas terão muito mais influência do que outras na discussão pública. Considere, por exemplo, o papel das celebridades na era das redes sociais. Pessoas com pouco conhecimento político, mas com muito alcance tem a capacidade de influenciar milhões de pessoas. Essa assimetria põe em causa a ideia de que diferentes visões políticas têm espaço na discussão pública. Mesmo admitindo que a influência das celebridades no voto não é tão importante, o fato de haver essa assimetria já deveria preocupar.

Em resumo, a resposta epistêmica dos democratas não é satisfatória. No entanto, penso que a questão da ignorância e da irracionalidade política são problemas que qualquer sistema de governo precisa enfrentar, inclusive um eventual governo baseado em princípios epistocráticos. Neste sentido, formas de mitigar o impacto negativo da polarização afetiva, são bem-vindas. Como defendeu R. Talisse (2019), devemos cultivar formas de convivência mais amigável que possam reduzir a saturação do ambiente social por comportamentos nocivos, cooperando em atividades conjuntas, mesmo tendo identidades políticas distintas. Trata-se de uma abordagem que reconhece a dificuldade do problema da irracionalidade política, sem pressupor uma visão idealizada da democracia. Certamente, a polarização política no interior das democracias irá permanecer, simplesmente porque as pessoas possuem valores distintos sobre a melhor forma de se organizar a sociedade. Apesar disso, a busca por formas de convivência que não representam os adversários políticos como inimigos, permite que o desacordo sobre valores não descambe para o extremismo. A promoção dessa convivência amigável é uma tarefa difícil, considerando os dados e argumentos apresentados, mas é algo que se deve buscar, caso o objetivo seja a preservação da democracia.

Considerações Finais

Neste artigo, argumentei que temos boas razões para questionar a legitimidade da democracia. A visão ideal da democracia pressuposta por diversos filósofos não é observada na realidade. Devido a isto, temos boas razões para testar novos desenhos institucionais. Alguns destes desenhos se sustentam em princípios epistocráticos, os quais defendem que os processos de tomada de decisão são baseados no conhecimento, na competência e na boa fé. Em princípio, estas mudanças não implicam em uma revisão substancial das democracias atuais, e algumas das implementações dos princípios epistocráticos são compatíveis com a democracia. Apesar disso, penso que a resposta baseada na sabedoria das massas não é promissora, pois os resultados em que se baseia são disputáveis. Há, certamente, outras respostas que podem ser articuladas pelos democratas, baseadas em outros aspectos da democracia. Algumas destas respostas não são epistêmicas, pois não sustentam que a democracia é o melhor sistema de governo por gerar as melhores. Neste artigo, dediquei atenção principalmente aos argumentos que partem de um pressuposto instrumentalista, pois discute principalmente como o conhecimento e a ignorância dos eleitores sobre aspectos fundamentais do funcionamento da democracia impactam no voto, e por conseguinte, no modo como o poder é distribuído. A partir da avaliação dos dados empíricos sobre o comportamento dos eleitores, sustentei que o impacto negativo da irracionalidade e da ignorância política são substanciais, e devem ser considerados de maneira detida. Mesmo considerando estes dados, há quem pense que a polarização política viciosa pode ser mitigada com uma convivência menos conflituosa, a partir de uma amizade “cívica”. Não avaliei em detalhe estas estratégias, mas elas permanecem como uma alternativa para os democratas que buscam formas de mitigar o impacto negativo da irracionalidade e da ignorância política. Mesmo em um sistema alternativo com uma estrutura de decisão diferente, a promoção de uma melhor convivência entre as pessoas, e o distensionamento da polarização afetiva que existe atualmente em diversos países é algo que deve ser promovido. Por questões de parcimônia, esta é uma ideia que irei discutir em uma outra oportunidade.

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Bruno Coelho

Doutorando em Filosofia pela Universidade Federal da Bahia. Investiga atualmente questões de epistemologia social e política.

 

 

 

Os textos deste artigo foram revisados por terceiros e submetidos para validação do(s) autor(es) antes da publicação


[1] Ver (SOMIN, 2016, p. 17-22; BRENNAN, 2016).

[3] Para uma defesa do proceduralismo, ver (ESTLUND, 2008).