A previdência social no Brasil: uma política em reestruturação

Resumo

Este artigo tem como objetivo visibilizar o processo de reestruturação restritiva de direitos que vem redefinindo a previdência social, desde a década de 1990, sob o argumento de um suposto déficit financeiro, mas que tem como pano de fundo a mercantilização do direito em tempos de crise estrutural do capital e ajuste fiscal do Estado. O artigo apresenta parte da discussão realizada na dissertação de mestrado e tem como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa. A partir da investigação, verifica-se que uma das chaves para a compreensão dos processos de privatização da previdência e a consequente reestruturação da previdência pública está na mundialização do capital, devido à necessidade de apropriação do fundo público pelo capital e de criação de novos nichos de mercado para investimento privado.