Crianças e adolescentes: o Sistema de Proteção Social em Pernambuco
DOI:
https://doi.org/10.22422/2238-1856.2017v17n34p273-300Resumo
O presente artigo tem como objetivo central analisar os tipos de violações de direitos atendidas nos CRAS e CREAS do Estado de Pernambuco, no que diz respeito a crianças e adolescentes. Para tal reflexão, foi necessária uma revisão bibliográfica sobre as categorias: questão social, Estado, direitos e política social, além da reinteração das normativas, legislações e políticas vigentes no Brasil, em particular em Pernambuco sobre os usuários supracitados. Ainda nesse ensejo, os dados foram extraídos das planilhas anuais sobre os relatórios mensais de atendimentos dos CRAS e CREAS de 2016 no site do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Vale destacar, que mesmo diante dos avanços trazidos por meio da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, as violações de direitos cometidas contra crianças e adolescentes ainda são alarmantes.Downloads
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Referências
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 6. Ed. São Paulo: Cortez, 2009.
BISPO, Priscila. Questão Social, Políticas Sociais e Serviço Social no Capitalismo Monopolista. São Luís, 2009. Disponível em: <http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIV/OLD/eixos_OLD/2.%20Transforma%C3%A7%C3%B5es%20no%20mundo%20do%20Trabalho/QUEST%C3%83O%20SOCIAL,%20POL%C3%8DTICAS%20SOCIAIS%20E%20SERVI%C3%87O%20SOCIAL%20NO%20CAPITA.pdf> Acesso em: 08.09.2017.
BRASIL. Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Guia de orientação. N.°1, 1ª versão, Brasília: MDS/SAS, 2007.
________.Dados Disque 100. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/noticias/2015/fevereiro/ministra-ideli-salvatti-incentiva-populacao-a-denunciar-casos-de-violacoes-de-direitos-humanos-pelo-disque100>. Acesso em 05.10.2017
________. Estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Cortez, 1990.
________. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasília, 2004.
________. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/arquivo/Tipificacao%20Nacional%20de%20Servicos%20Socioassistenciais.pdf/view>.
________.Constituição Federal Brasileira. Brasília, 1988.
ENGELS, Friedrich. KAUTSKY, Karl. O socialismo Jurídico. [2.ed., rev.] – São Paulo: Boitempo, 2012.
GOMES. Claúdia Maria. A tendência do debate sobre os direitos na cultura política contemporânea. Revista Ser Social, nº 20, p. 09-3, jan/jun, BRASILIA, 2007
FRANÇA, Rosilene Marques Sobrinho de; FERREIRA, Maria D’Alva Macedo. A ação do Estado na Proteção Social a famílias de Crianças e Adolescentes frente às Contradições do Sistema Capitalista. Política de assistência social e temas correlatos/organizado por Solange Maria Teixeira. Campinas, 2016.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Síntese de Indicadores Sociais. Uma análise das condições de vida da população brasileira.Estudos e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica número 34, Rio de janeiro, 2014. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98965.pdf> Acesso em: 10.09.2017.
JACCOUD, Luciana; SILVA, Frederico Barbosa da.; BEGHIN, Nathalie. Políticas Sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2009.
LUKÁCS, György. Para uma Ontologia do ser social. Boitempo, São Paulo, 2013.
LESSA. Sérgio. Para compreender Lukács. Instituto Lukács, 4ª ed. São Paulo, 2015.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Censo SUAS 2016. Brasília, 2017.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). IDCRAS e IDCREAS, 2017. Disponível em < http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index5.php> Acesso em 20.10.2017.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Relatórios Mensais de Atendimento CRAS e CREAS 2016, 2017. Disponível em < http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index2.p> Acesso em 20.10.2017.
MONTAÑO, Carlos. DURIGUETTO, Maria. Lúcia. Estado, Classe e Movimento Social. Biblioteca básica de Serviço Social.SP, Cortez, vol. 5. 3ª edição. 2011
MONTAÑO, Carlos. Pobreza, “questão social” e seu enfrentamento. Serviço social e Sociedade, v. 110, p. 270-287, 2012.
ONU. Declaração universal dos direitos Humanos. UNIC, Rio/005, agosto de 2009. Disponível em < http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf>. Acesso em: 21.10.2017.
MARX. Karl. Sobra a questão judaica. São Paulo, Boitempo, 2010.
PADILHA. Mirian Damasceno. Criança não pode trabalhar: a análise sobre o programa de erradicação do trabalho infantil e repercussão na sociabilidade familiar CEPE, Recife, 2006.
RIZZINI, Irene. O Século Perdido: Raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. 3 ed. São Paulo. Cortez, 2011.
ROCHA, Sonia. Pobreza no Brasil: afinal, de que se trata?. FGV Editora, 2003.
SILVA, Maia Liduina de Oliveira. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Menores: descontinuidades e continuidades. Revista Serviço Social e Sociedade, nº 83, Ed. Especial, Criança e Adolescente, Cortez, 2005.
SILVA, Maria Ozanira Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita; GIOVANI, Geraldo Di. A política social brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004.
SPOSATI, Aldaíza. et al. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras. São Paulo: Cortez, 2009.
BISPO, Priscila. Questão Social, Políticas Sociais e Serviço Social no Capitalismo Monopolista. São Luís, 2009. Disponível em: <http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIV/OLD/eixos_OLD/2.%20Transforma%C3%A7%C3%B5es%20no%20mundo%20do%20Trabalho/QUEST%C3%83O%20SOCIAL,%20POL%C3%8DTICAS%20SOCIAIS%20E%20SERVI%C3%87O%20SOCIAL%20NO%20CAPITA.pdf> Acesso em: 08.09.2017.
BRASIL. Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Guia de orientação. N.°1, 1ª versão, Brasília: MDS/SAS, 2007.
________.Dados Disque 100. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/noticias/2015/fevereiro/ministra-ideli-salvatti-incentiva-populacao-a-denunciar-casos-de-violacoes-de-direitos-humanos-pelo-disque100>. Acesso em 05.10.2017
________. Estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Cortez, 1990.
________. Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasília, 2004.
________. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/arquivo/Tipificacao%20Nacional%20de%20Servicos%20Socioassistenciais.pdf/view>.
________.Constituição Federal Brasileira. Brasília, 1988.
ENGELS, Friedrich. KAUTSKY, Karl. O socialismo Jurídico. [2.ed., rev.] – São Paulo: Boitempo, 2012.
GOMES. Claúdia Maria. A tendência do debate sobre os direitos na cultura política contemporânea. Revista Ser Social, nº 20, p. 09-3, jan/jun, BRASILIA, 2007
FRANÇA, Rosilene Marques Sobrinho de; FERREIRA, Maria D’Alva Macedo. A ação do Estado na Proteção Social a famílias de Crianças e Adolescentes frente às Contradições do Sistema Capitalista. Política de assistência social e temas correlatos/organizado por Solange Maria Teixeira. Campinas, 2016.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Síntese de Indicadores Sociais. Uma análise das condições de vida da população brasileira.Estudos e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica número 34, Rio de janeiro, 2014. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98965.pdf> Acesso em: 10.09.2017.
JACCOUD, Luciana; SILVA, Frederico Barbosa da.; BEGHIN, Nathalie. Políticas Sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2009.
LUKÁCS, György. Para uma Ontologia do ser social. Boitempo, São Paulo, 2013.
LESSA. Sérgio. Para compreender Lukács. Instituto Lukács, 4ª ed. São Paulo, 2015.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Censo SUAS 2016. Brasília, 2017.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). IDCRAS e IDCREAS, 2017. Disponível em < http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index5.php> Acesso em 20.10.2017.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Relatórios Mensais de Atendimento CRAS e CREAS 2016, 2017. Disponível em < http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index2.p> Acesso em 20.10.2017.
MONTAÑO, Carlos. DURIGUETTO, Maria. Lúcia. Estado, Classe e Movimento Social. Biblioteca básica de Serviço Social.SP, Cortez, vol. 5. 3ª edição. 2011
MONTAÑO, Carlos. Pobreza, “questão social” e seu enfrentamento. Serviço social e Sociedade, v. 110, p. 270-287, 2012.
ONU. Declaração universal dos direitos Humanos. UNIC, Rio/005, agosto de 2009. Disponível em < http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf>. Acesso em: 21.10.2017.
MARX. Karl. Sobra a questão judaica. São Paulo, Boitempo, 2010.
PADILHA. Mirian Damasceno. Criança não pode trabalhar: a análise sobre o programa de erradicação do trabalho infantil e repercussão na sociabilidade familiar CEPE, Recife, 2006.
RIZZINI, Irene. O Século Perdido: Raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. 3 ed. São Paulo. Cortez, 2011.
ROCHA, Sonia. Pobreza no Brasil: afinal, de que se trata?. FGV Editora, 2003.
SILVA, Maia Liduina de Oliveira. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Menores: descontinuidades e continuidades. Revista Serviço Social e Sociedade, nº 83, Ed. Especial, Criança e Adolescente, Cortez, 2005.
SILVA, Maria Ozanira Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita; GIOVANI, Geraldo Di. A política social brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004.
SPOSATI, Aldaíza. et al. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras. São Paulo: Cortez, 2009.
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29-12-2017
Como Citar
Santana, N. G., & Mélo, E. C. A. C. (2017). Crianças e adolescentes: o Sistema de Proteção Social em Pernambuco. Temporalis, 17(34), 273–300. https://doi.org/10.22422/2238-1856.2017v17n34p273-300
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