NOVO MODELO AVALIATIVO DO BPC: DESAFIOS, POSSIBILIDADES AO SERVIÇO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.22422/2238-1856.2013v13n25p235-259Resumo
O Serviço Social no INSS constitui-se em um serviço que visa a garantia de direitos da população usuária em sua relação com a Previdência Social. Dentre as suas diversas ações, a partir de 2009 o profissional passou a atuar junto ao reconhecimento inicial de direito ao BPC através do Novo Modelo de Avaliação à pessoa com deficiência. A avaliação social realizada pelo profissional nas Agências de Previdência Social/APS's passou a constituir-se parte integrante do processo de avaliação - antes operacionalizado apenas pela perícia médica -, contribuindo para uma leitura mais ampla da realidade vivenciada pelo usuário, ao abordar deficiência e incapacidade não por um viés restritivo e discriminatório, mas como uma limitação que interfere na autonomia e vivência plena do indivíduo nos múltiplos espaços sociais. O presente artigo, busca discutir este novo viés de atuação, valorizando as políticas púbicas contidas no tripé da Seguridade, apontando desafios e possibilidades na luta pelo resguardo dos interesses da classe trabalhadora.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 9. Ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.
ABREU, Marina M.; LOPES, Josefa B. O Plano Básico de Ação do Serviço Social no INPS – 1972: racionalidade técnica modernizadora no serviço assistencial da política previdenciária. In: BRAGA; CABRAL (Org.). Serviço social na Previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
AGUIAR, Antônio Geraldo de. Serviço Social e Filosofia: das origens a Araxá. São Paulo, Cortez, 1982.
BRASIL. Matriz teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência. Brasília: MPAS, 1995.
_______. Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e dá outras providências.
_______.Lei nº 8213, de 24 de de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios Previdenciários e dá outras providências.
_______.Lei nº 8742 de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Gráfica do Senado Federal, 1988. Brasil, 1988.
_______.Decreto n. 1.744, de 08 de dezembro de 1995. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Brasil, 1995.
_______.Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e a Lei n. 10.741, de 1º o de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto n. 3.048, de 06 de maio de 1999, e dá outras providências. Brasil, 2007.
_______.Decreto n. 6.564, de 12 de setembro de 2008. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências. Brasil, 2008.
_______.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS). Avaliação de pessoas com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social: um novo instrumento baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Brasília, DF: MDS, 2007.
_______. Manual Técnico do Serviço Social. Diretoria de Benefícios. Coordenação Geral de Benefícios por Incapacidade. Brasília, Outubro. 2006.
_______.Portaria Conjunta MDS/INSS n. 1, de 29 de maio de 2009. Institui Instrumentos para a avaliação da deficiência e do grau de incapacidade de pessoas com deficiência requerentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, conforme estabelece o art. 16, §3º, do Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto n. 6.564, de 12 de setembro de 2008. Brasil, 2009
_______. Lei n. 3.807, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Brasil, 1960.
BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma – desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.
BRAGA, Léa; CABRAL, Maria do Socorro Reis (orgs.). O Serviço Social na Previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
CFESS. Código de Ética do Assistente Social. Aprovado pela resolução CFESS n. 273/93. Brasília: CFESS, 1993.
_______. Histórico da Luta em Defesa do Concurso Público e de Condições de Trabalho para os/as Assistentes Sociais do INSS. CFESS, 2010. Disponível em: <www.cfess.org.br/arquivos/historico_defesaAS_inss.pdf>. Acesso em: 31/04/2011.
CAVALCANTI, Germana Coutinho; MOREIRA, Mariente Cordeiro; GOMES, marta Ferreira; ALVARENGA, Raquel Ferreira C. Avaliação Social da Deficiência e do Grau de Incapacidade. In: Manual do Novo Modelo de Avaliação Social do Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência. Brasília: INSS, 2009.
CARTAXO, Ana Maria B.; CABRAL, Maria do Socorro R. O processo de descontrução e reconstrução do projeto profissional do Serviço Social na Previdência – um registro de resistência e luta dos Assistentes Sociais. In: BRAGA; CABRAL (Org.). Serviço social na Previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
CARTAXO, Ana Maria B. Estratégias de Sobrevivência: a Previdência e o Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1995.
_______. Seguridade Social e Projeto Ético-Político Profissional: desafios aos/às Assistentes Sociais na Previdência Social. 2010. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/slide_anacartaxo.pdf>. Acesso em: 08/04/2011.
DINIZ, Debora; SQUINCA, Flávia; MEDEIROS, Marcelo. Qual Deficiência? Perícia Médica e Assistência Social no Brasil. In: Caderno. de Saúde Pública. Vol. 23, n. 11. p. 2589-2596. FIOCRUZ: Rio de Janeiro, 2007.
FALEIROS, Vicente de Paula. Tecnocracia e Assistencialismo no capitalismo autoritário. O Serviço Social na Previdência Social dos anos 70. In: BRAGA; CABRAL (Org.). Serviço social na Previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
FLEURY, Sonia. A Seguridade Social Inconclusa. 2004. Disponível em http://www11.fgv.br/ebape/nova-ebape/comum/arq/Seguridade.pdf. Acesso em 04/04/2011.
GOMES, Ana Lígia. O Benefício de Prestação Continuada: Uma Trajetória de Retrocessos e Limites – Construindo Possibilidades de Avanços? In: SPOSATI, Adaílza. (org.). Proteção Social de Cidadania: inclusão de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, França e Portugal. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
GUEDES, Carla Ribeiro; NOGUEIRA, Maria Inês; CAMARGO JR., Kenneth R. de. A Subjetividade como Anomalia: contribuições epistemológicas para a crítica do modelo biomédico. In: Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 11, n. 4, Rio de Janeiro, out./dez. 2006.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2008.
IAMAMOTO, Marilda V.; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 18. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
MARQUES, Rosa Maria; MENDES, Àquilas. Os dilemas do financiamento do SUS no interior da seguridade social. In: Revista de Economia e Sociedade. Campinas, v. 14, n. 1 (24), p. 159-175, jan./jun. 2005.
MOTA. Ana Elizabete Mota. Cultura da Crise e Seguridade Social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
MOREIRA, Marinete C. O Serviço Social do INSS a partir da década de 1990: análise da implantação da Matriz Teórico-Metodológica. In: BEHRING; Elaine (org.). Trabalho e seguridade social: percursos e dilemas. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: FSS/UERJ, 2008.
NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
OMS. CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. In:BUCHALLA, Cássia Maria (org. e coordenação da tradução). 1.ed. 1.reimpressão. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
PEREIRA, Potyara Amazoneida. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
_______. A assistência social na perspectiva dos direitos: crítica aos padrões dominantes de proteção aos pobres no Brasil. Brasília: Thesaurus, 2006.
SILVA, Alan Teles da. Os desafios da Avaliação Social para o Acesso ao BPC. Universidade de Brasília – UnB . Brasília – DF, agosto de 2010, trabalho de conclusão de curso, orientadora: Orientadora: Profa. Dra. Ivanete Salete Boschetti.
SILVA, Ademir A. O Serviço Social na Previdência Social: entre a necessidade social e o benefício. In: BRAGA; CABRAL (Org.). Serviço social na Previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
SPOSATI, Adaílza. Benefício de Prestação Continuada como Mínimo Social. In: SPOSATI, A. (org.). Proteção Social de Cidadania: inclusão de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, França e Portugal. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
YAZBEK, M.C. O Serviço Social como especialização do trabalho coletivo. In: Caderno de Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo 02: Reprodução Social, Trabalho e Serviço Social. Brasília: CFESS – ABEPSS – CEAD/NED, 1999.
ABREU, Marina M.; LOPES, Josefa B. O Plano Básico de Ação do Serviço Social no INPS – 1972: racionalidade técnica modernizadora no serviço assistencial da política previdenciária. In: BRAGA; CABRAL (Org.). Serviço social na Previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
AGUIAR, Antônio Geraldo de. Serviço Social e Filosofia: das origens a Araxá. São Paulo, Cortez, 1982.
BRASIL. Matriz teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência. Brasília: MPAS, 1995.
_______. Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e dá outras providências.
_______.Lei nº 8213, de 24 de de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios Previdenciários e dá outras providências.
_______.Lei nº 8742 de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Gráfica do Senado Federal, 1988. Brasil, 1988.
_______.Decreto n. 1.744, de 08 de dezembro de 1995. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Brasil, 1995.
_______.Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e a Lei n. 10.741, de 1º o de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto n. 3.048, de 06 de maio de 1999, e dá outras providências. Brasil, 2007.
_______.Decreto n. 6.564, de 12 de setembro de 2008. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências. Brasil, 2008.
_______.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS). Avaliação de pessoas com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social: um novo instrumento baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Brasília, DF: MDS, 2007.
_______. Manual Técnico do Serviço Social. Diretoria de Benefícios. Coordenação Geral de Benefícios por Incapacidade. Brasília, Outubro. 2006.
_______.Portaria Conjunta MDS/INSS n. 1, de 29 de maio de 2009. Institui Instrumentos para a avaliação da deficiência e do grau de incapacidade de pessoas com deficiência requerentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, conforme estabelece o art. 16, §3º, do Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto n. 6.564, de 12 de setembro de 2008. Brasil, 2009
_______. Lei n. 3.807, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Brasil, 1960.
BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma – desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.
BRAGA, Léa; CABRAL, Maria do Socorro Reis (orgs.). O Serviço Social na Previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
CFESS. Código de Ética do Assistente Social. Aprovado pela resolução CFESS n. 273/93. Brasília: CFESS, 1993.
_______. Histórico da Luta em Defesa do Concurso Público e de Condições de Trabalho para os/as Assistentes Sociais do INSS. CFESS, 2010. Disponível em: <www.cfess.org.br/arquivos/historico_defesaAS_inss.pdf>. Acesso em: 31/04/2011.
CAVALCANTI, Germana Coutinho; MOREIRA, Mariente Cordeiro; GOMES, marta Ferreira; ALVARENGA, Raquel Ferreira C. Avaliação Social da Deficiência e do Grau de Incapacidade. In: Manual do Novo Modelo de Avaliação Social do Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência. Brasília: INSS, 2009.
CARTAXO, Ana Maria B.; CABRAL, Maria do Socorro R. O processo de descontrução e reconstrução do projeto profissional do Serviço Social na Previdência – um registro de resistência e luta dos Assistentes Sociais. In: BRAGA; CABRAL (Org.). Serviço social na Previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
CARTAXO, Ana Maria B. Estratégias de Sobrevivência: a Previdência e o Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1995.
_______. Seguridade Social e Projeto Ético-Político Profissional: desafios aos/às Assistentes Sociais na Previdência Social. 2010. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/slide_anacartaxo.pdf>. Acesso em: 08/04/2011.
DINIZ, Debora; SQUINCA, Flávia; MEDEIROS, Marcelo. Qual Deficiência? Perícia Médica e Assistência Social no Brasil. In: Caderno. de Saúde Pública. Vol. 23, n. 11. p. 2589-2596. FIOCRUZ: Rio de Janeiro, 2007.
FALEIROS, Vicente de Paula. Tecnocracia e Assistencialismo no capitalismo autoritário. O Serviço Social na Previdência Social dos anos 70. In: BRAGA; CABRAL (Org.). Serviço social na Previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
FLEURY, Sonia. A Seguridade Social Inconclusa. 2004. Disponível em http://www11.fgv.br/ebape/nova-ebape/comum/arq/Seguridade.pdf. Acesso em 04/04/2011.
GOMES, Ana Lígia. O Benefício de Prestação Continuada: Uma Trajetória de Retrocessos e Limites – Construindo Possibilidades de Avanços? In: SPOSATI, Adaílza. (org.). Proteção Social de Cidadania: inclusão de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, França e Portugal. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
GUEDES, Carla Ribeiro; NOGUEIRA, Maria Inês; CAMARGO JR., Kenneth R. de. A Subjetividade como Anomalia: contribuições epistemológicas para a crítica do modelo biomédico. In: Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 11, n. 4, Rio de Janeiro, out./dez. 2006.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2008.
IAMAMOTO, Marilda V.; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 18. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
MARQUES, Rosa Maria; MENDES, Àquilas. Os dilemas do financiamento do SUS no interior da seguridade social. In: Revista de Economia e Sociedade. Campinas, v. 14, n. 1 (24), p. 159-175, jan./jun. 2005.
MOTA. Ana Elizabete Mota. Cultura da Crise e Seguridade Social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
MOREIRA, Marinete C. O Serviço Social do INSS a partir da década de 1990: análise da implantação da Matriz Teórico-Metodológica. In: BEHRING; Elaine (org.). Trabalho e seguridade social: percursos e dilemas. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: FSS/UERJ, 2008.
NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
OMS. CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. In:BUCHALLA, Cássia Maria (org. e coordenação da tradução). 1.ed. 1.reimpressão. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
PEREIRA, Potyara Amazoneida. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
_______. A assistência social na perspectiva dos direitos: crítica aos padrões dominantes de proteção aos pobres no Brasil. Brasília: Thesaurus, 2006.
SILVA, Alan Teles da. Os desafios da Avaliação Social para o Acesso ao BPC. Universidade de Brasília – UnB . Brasília – DF, agosto de 2010, trabalho de conclusão de curso, orientadora: Orientadora: Profa. Dra. Ivanete Salete Boschetti.
SILVA, Ademir A. O Serviço Social na Previdência Social: entre a necessidade social e o benefício. In: BRAGA; CABRAL (Org.). Serviço social na Previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
SPOSATI, Adaílza. Benefício de Prestação Continuada como Mínimo Social. In: SPOSATI, A. (org.). Proteção Social de Cidadania: inclusão de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, França e Portugal. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
YAZBEK, M.C. O Serviço Social como especialização do trabalho coletivo. In: Caderno de Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo 02: Reprodução Social, Trabalho e Serviço Social. Brasília: CFESS – ABEPSS – CEAD/NED, 1999.
Downloads
Publicado
13-02-2017
Como Citar
da Silva Guedes, H. H., Lima Fonseca, G., de Souza Ribeiro Abdo, R., Alves Santiago Donato, S., Toledo de Aguiar, A., & Ferreira Esteves, Érica. (2017). NOVO MODELO AVALIATIVO DO BPC: DESAFIOS, POSSIBILIDADES AO SERVIÇO SOCIAL. Temporalis, 13(25), 235–259. https://doi.org/10.22422/2238-1856.2013v13n25p235-259
Edição
Seção
Artigos de Temas Livres
