A INSTRUMENTALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS NO DEPOIMENTO ESPECIAL

Resumo

Por meio de uma pesquisa bibliográfica, esse artigo busca refletir o trabalho profissional de Assistentes Sociais a fim de explanar a incompatibilidade havida entre os preceitos profissionais do Serviço Social e a função de inquiridor de crianças e adolescentes. Tal atribuição foi regulamentada pelos Tribunais de Justiça e imposta às Assistentes Sociais Judiciárias, que passaram a ser as responsáveis na condução do procedimento de Depoimento Especial (previsto na Lei 13.431/2017). A partir disso, objetiva-se demonstrar que a obrigatoriedade de assumir tal função arbitrariamente, viola direitos profissionais importantes, e coloca as Assistentes Sociais Judiciárias em um cenário de instrumentalização de seus saberes para finalidades opostas àquelas que são previstas ao seu exercício profissional.