Estado Gerencial e Direitos Sociais Tecnologizados: particularidades do Serviço Social no âmbito do INSS
DOI:
https://doi.org/10.22422/temporalis.2024v24n48p315-329Palavras-chave:
Previdência social, INSS digital, Direitos sociais, Serviço SocialResumo
Na atual conjuntura de retrocessos nos direitos, os processos de reestruturação produtiva têm impactado fortemente nos formatos de acesso aos direitos sociais, bem como na organização do trabalho dos/as Assistentes Sociais. Na particularidade do INSS, os efeitos das ofensivas neoliberais são expressos, notadamente, nas alterações ocorridas com a implantação de novas tecnologias. Objetivou-se nesse artigo analisar os impactos da reestruturação tecnológica no INSS, como expressão do processo de contrarreforma do Estado brasileiro, e suas implicações para o trabalho do/a Assistente Social. De cunho qualitativo, o estudo apresentado se ancora na perspectiva dialético-crítica tendo sido realizado por meio de recurso bibliográfico e documental. Foi possível identificar que a adoção acelerada do formato INSS DIGITAL desfavorece a democratização dos direitos previdenciários devido, dentre outros fatores, às condições desiguais de acesso da população às TICs. A tecnologização dos processos de trabalho no INSS também não tem, ainda, provocado patamares de celeridade dos processos, além de interferir fortemente nas condições de trabalhos dos/as servidores/as.
Downloads
Referências
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Institucional. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/institucional. Acesso em: 19 nov. 2021.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Matriz teórico-metodológica do serviço social na Previdência Social. Brasília: Ministério da Previdência Social, 1995.
CARTAXO, Ana Maria Baima; CABRAL, Maria do Socorro Reis. O processo de desconstrução e reconstrução do projeto profissional do serviço social na previdência: um registro de resistência e luta dos assistentes sociais. In: BRAGA, Léa; CABRAL, Maria do Socorro Reis. (org.). O serviço social na previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
CARTAXO, Ana Maria Baima; CABRAL, Maria do Socorro Reis. A crise contemporânea brasileira e a contrarreforma previdenciária: a destruição da previdência social pública. In: CARTAXO, Ana Maria Baima; CABRAL, Maria do Socorro Reis (org.). Seguridade Social, Previdência e Serviço Social: desafios do tempo presente. São Paulo: Cortez, 2021.
CÉSAR, Monica de Jesus. O serviço Social nas empresas frente às tecnologias da informação e comunicação. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 25, n. 1, p. 104–113, jan./abr. 2022. ISSN 1982-0259.
CFESS; FENASPS/CONASF se posicionam veementemente contrários à teleavaliação social para análise da deficiência, para acesso BPC. CFESS, Brasília, 2021. Disponível em: https://cfess.org.br/arquivos/Nota-CFESS-Fenasps-BPC. Acesso em: 19 nov. 2021.
CIRILO, Joziane F. de; MELLO, Queriane de P. G. de. INSS DIGITAL: tendências para o trabalho do assistente social. In: CONGRESSO PARANAENSE DE ASSISTENTES SOCIAIS, 7., 2019, Ponta Grossa, PR. Anais [...]. Ponta Grossa: CRESS-PR, 2019.
FENASPS. Relatório sobre o projeto-piloto INSS DIGITAL. Brasília/DF, 24 mar. 2017.
GUERRA, Yolanda. Transformações societárias e Serviço Social: repercussões na cultura profissional. In: MOTA, Ana Elizabete; AMARAL, A. (org.). Serviço Social brasileiro nos anos 2000: cenários, pelejas e desafios. São Paulo: Cortez, 2016.
GUERRA, Yolanda. Consolidar avanços, superar limites e enfrentar desafios: os fundamentos de uma formação profissional critica. In: GUERRA, Y. et al.. Serviço Social e seus fundamentos: conhecimento e crítica. Campinas: Papel Social, 2018.
IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Manual técnico do serviço social. 2012. Atualizado pelo Despacho Decisório nº 319 DIRSAT/INSS, de 25/06/2018. Disponível em: https://cress-mg.org.br/Upload/Pics/76/768da9cb-0209-42fd-9800-a8755e2398fa.pdf. Acesso em: 18 dez. 2024.
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Portaria nº 91/PRES/INSS, de 19 de janeiro de 2017. Projeto INSS Digital: Uma nova forma de atender. Brasília, 2017.
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Resolução nº 166, de 11 de novembro de 2011. Institui o processo eletrônico no âmbito do INSS. Brasília: Ministério da Previdência Social, 2011.
NETTO, José P. Transformações societárias e serviço social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Revista Serviço Social e Sociedade, n. 50. São Paulo: Cortez, abr. p. 87-132, 1996.
OLIVEIRA, Nísia L. de A.; COCENTINO, Suany T. A. de S. INSS digital e o serviço social previdenciário: entre a precarização do trabalho e os desafios para a atuação do(a) assistente social. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação em Serviço Social), Faculdade Adelmar Rosado, Programa de pós-graduação (PÓS-FAR), Natal, 2020.
PNUD – UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME. Modernização, Inovação e fortalecimento Institucional do INSS. BRA/20/004, 05 de março de 2021. Disponível em: https://info.undp.org/docs/pdc/Documents/BRA/SES_00132945_2021_138.pdf. Acesso em: 18 dez. 2024.
PRADO, Fernanda de O.; DUARTE, Evaristo Emigdio Colmán. A racionalização do trabalho dos assistentes sociais do INSS. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 18, n. 2, p. 162–171, jul./dez. 2015.
SILVA, Ademir Alves da. O Serviço Social na Previdência Social: entre a necessidade social e o benefício. In: BRAGA, Léa; CABRAL, Maria do S. R. (org.). O serviço social na previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
SILVA e SILVA, Maria O. Execução e avaliação de políticas e programas sociais. capacitação em serviço social e política social: módulo 4. O trabalho do assistente social e as políticas sociais. Brasília: UnB, Centro de Educação Aberta, Continuada a Distância, 2000.
SOUZA, Edvânia Â. de. Indústria 4.0: Serviço Social no sistema previdenciário em tempos de pandemia de COVID-19. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 25, n. 1, p. 125–136, jan./abr. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/mn5npLYkqrnNccbXR3ZyGgk/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 dez. 2024.
SOUZA, Murilo O.; SILVA, Maria Lúcia L. da. As contradições na implementação dos serviços digitais e do teletrabalho no Instituto Nacional do Seguro Social. In: NOVAIS, Liliane C. C.; SALVADOR, Evilásio. Política social e cooperação no centro-oeste brasileiro. Embu das Artes: Alexa Cultural, 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Temporalis
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
