(untitled) (Temporalis, 2025)
Este estudo bibliográfico e documental busca investigar a assistência social prestada às pessoas privadas de liberdade no Brasil. Dentro dos presídios, essas pessoas vivem em condições degradantes marcadas pela violação dos direitos humanos. Muitos presos, nesse contexto, estão em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, por isso necessitam de ações de assistência social durante o cumprimento da pena de privação de liberdade. No entanto, a análise bibliográfica, da legislação e dos dados referentes à assistência social prisional não só demonstra que não existe uma política de assistência social específica para os presos, mas também sugere que tanto a Lei de Execução Penal (LEP) como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na prática, não garantem a prestação de assistência social às pessoas privadas de liberdade.