Crianças e adolescentes: o Sistema de Proteção Social em Pernambuco

Abstract

O presente artigo tem como objetivo central analisar os tipos de violações de direitos atendidas nos CRAS e CREAS do Estado de Pernambuco, no que diz respeito a crianças e adolescentes. Para tal reflexão, foi necessária uma revisão bibliográfica sobre as categorias: questão social, Estado, direitos e política social, além da reinteração das normativas, legislações e políticas vigentes no Brasil, em particular em Pernambuco sobre os usuários supracitados. Ainda nesse ensejo, os dados foram extraídos das planilhas anuais sobre os relatórios mensais de atendimentos dos CRAS e CREAS de 2016 no site do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Vale destacar, que mesmo diante dos avanços trazidos por meio da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, as violações de direitos cometidas contra crianças e adolescentes ainda são alarmantes.