NOVO MODELO AVALIATIVO DO BPC: DESAFIOS, POSSIBILIDADES AO SERVIÇO SOCIAL

Abstract

O Serviço Social no INSS constitui-se em um serviço que visa a garantia de direitos da população usuária em sua relação com a Previdência Social. Dentre as suas diversas ações, a partir de 2009 o profissional passou a atuar junto ao reconhecimento inicial de direito ao BPC através do Novo Modelo de Avaliação à pessoa com deficiência. A avaliação social realizada pelo profissional nas Agências de Previdência Social/APS's passou a constituir-se parte integrante do processo de avaliação - antes operacionalizado apenas pela perícia médica -, contribuindo para uma leitura mais ampla da realidade vivenciada pelo usuário, ao abordar deficiência e incapacidade não por um viés restritivo e discriminatório, mas como uma limitação que interfere na autonomia e vivência plena do indivíduo nos múltiplos espaços sociais. O presente artigo, busca discutir este novo viés de atuação, valorizando as políticas púbicas contidas no tripé da Seguridade, apontando desafios e possibilidades na luta pelo resguardo dos interesses da classe trabalhadora.