CONSELHOS E SUAS: AVANÇOS NO FORTALECIMENTO DA CULTURA DE DIREITOS

Abstract

O presente artigo propõe discutir as possibilidades de construção de uma cultura política de direitos na garantida de uma cidadania ativa com a implementação do SUAS nos diferentes municípios Brasileiros, a partir das deliberações realizadas nos conselhos de políticas de Assistência Social. Chamamos a atenção para a importância dos conselhos gestores, criados inovadoramente pela Constituição de 1988, como instâncias deliberativas na efetivação desta política. Argumenta-se que, sem nos reportarmos a relação entre culturas políticas que são colocadas em xeque no Brasil, fragiliza-se o SUAS enquanto um sistema descentralizado e participativo. Este é o desafio da proposta.