A universalização da Seguridade Social em questão: a tradução antinômica dos direitos aocioassistenciais

Abstract

O trabalho que ora apresentamos tem como objetivo problematizar questões relativas ao debate sobre a política pública de assistência social, no contexto do seu reconhecimento como área da seguridade social brasileira. Mais precisamente pretende instigar a reflexão sobre alguns dos elementos contraditórios que afetam seu desenho como direito não contributivo, cuja amplitude deve voltar-se para universalização da proteção da seguridade social. É um recorte da produção investigativa que, em longo percurso intelectivo e político, tem se dedicado à análise das políticas sociais na América Latina, privilegiando os temas da assistência social, do financiamento público e do protagonismo popular.