Reflexão crítica sobre a Lei 10.179/2014 da “nova” Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo: uma visão geográfica.

Resumo

Em março de 2014 foi publicada a Lei Nº 10.179/2014 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo – SIGERH/ES. Essa lei substitui a anterior de Nº 5.818/98 que, embora não totalmente antiecológica como a atual, sustentava vários dispositivos jurídicos e conceituais, tendo a água a partir de uma concepção vista como “recurso natural”, importante para manutenção dos processos naturais essenciais à dinâmica flúvio ecológica territorial e funcionalidade dos ecossistemas nas paisagens tropicais. A lei atual foi toda construída a partir de uma lógica fundamentada na concepção da água como insumo para o processo produtivo industrial e atividades econômicas afins, maximizando o uso irresponsável e suprimindo por completo a noção de “recurso natural”, fundamental a cultura ecológica das comunidades tradicionais, agricultura de base sustentável e qualidade de vida nos espaços urbanos, além de evitar “crises hídricas”. Este artigo se fundamenta em uma análise crítica das prerrogativas dessa lei, a partir da visão do geógrafo, evidenciando os principais problemas para a sociedade e de como ela tende a agravar a apropriação inadequada deste recurso natural nas próximas décadas.

Palavras-chave: água, recursos hídricos, crise hídrica, política, território.