O REORDENAMENTO DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NA RELAÇÃO PÚBLICO X PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)

Abstract

Resumo: Este trabalho consiste na apresentação da proposta investigativa que busca o conhecimento do processo de reordenamento das entidades privadas e organizações da sociedade civil (OSCs), em  Campos dos Goytacazes/RJ e sua relação de parceria com o Estado, após a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, que passou a demandar novas configurações para as instituições públicas e privadas, de modo a padronizar os serviços de proteção social básica e especial, assim como as exigências do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabeleceu regras que estruturam as  relações de parceria com órgãos da administração pública, sob regime jurídico.

Palavras-chave: Assistência Social; Entidades Socioassistenciais; Relação público x privado.