A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UMA DAS FORMAS DE ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL

Abstract

Resumo: Este artigo apresenta reflexões críticas acerca da gênese da questão social e suas expressões na contemporaneidade, com ênfase na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Destaca-se suas principais características, objetivos e funções, além de analisar esta política enquanto meio de enfrentamento às expressões da questão social, como um direito legitimado pela Constituição Federal de 1988, contribuindo, dessa forma, no combate às formas de filantropia e caridade historicamente utilizadas no enfrentamento a essas expressões. Compreende-se também que, devido ao atual contexto neoliberal, há uma forte articulação em prol da retirada de direitos, o que afeta diretamente a PNAS.

Palavras-chave: Políticas Sociais; Questão Social; Assistência Social; Trabalho.