O GOLPE NO FUNDO PÚBLICO: UMA ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA DA SEGURIDADE SOCIAL A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95

Abstract

Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir a crise atual e seus efeitos para o fundo público, por meio da análise orçamentária da Seguridade Social. Dentre as medidas contarrreformistas em curso que mais impactarão as políticas sociais está a Emenda Constitucional 95, que impõe um teto para os gastos sociais e reduzirá os recursos para efetivação dos direitos sociais previstos legalmente. Neste artigo apresentaremos como se configura o fundo público em tempos de crise e como a EC95 já apresenta cortes orçamentários para as políticas sociais no ano de 2018.

Palavras-chave: fundo público; Seguridade Social; contrarreformas.