O PAPEL DA PROFISSIONALIZAÇÃO E DO TRABALHO PROTEGIDO PARA ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE MEIO FECHADO

Abstract

Resumo: Segundo o ECA (1990), verificada a prática infracional de algum adolescente, as medidas a serem aplicadas referem-se à: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional (unidade socioeducativa de internação). As medidas socioeducativas possuem eixos para o devido cumprimento e buscam a reeducação e ressocialização desses adolescentes. Dentre os eixos da medida, está a profissionalização e o acesso ao trabalho. Neste artigo será abordado o papel da profissionalização e do trabalho protegido para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio fechado.