DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LIMITES E DESAFIOS ENFRENTADOS FACE AO RACISMO INSTITUCIONAL

Abstract

Resumo: O estudo realiza uma análise entre os conceitos: convivência familiar, relações étnico-raciais e os limites enfrentados para a materialização desse direito quando problematizamos a realidade de adolescentes negros abrigados. Objetivamos compreender em que medida as relações racistas repercutem na qualidade dos serviços ofertados e de que maneira atinge a população usuária. Pressupomos que não somente os determinantes econômicos interferem nas relações, sendo importante considerar outros aspectos tais como os que se desdobram a partir das desigualdades sociais tendo como expressão maior o racismo estrutural e institucional.

Palavras-chave: Direito à Convivência Familiar; Infância e Adolescência; Racismo estrutural e institucional; Negação de direitos.