A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE JANAINA E O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO BRASIL

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apreender o entendimento acerca do planejamento familiar envolvido no caso da esterilização cirúrgica compulsória – denunciada e noticiada pela grande mídia no mês de junho de 2018 – de Janaína Aparecida Quirino. A metodologia utilizada foi pesquisa documental, procedendo com a análise de conteúdo dos textos selecionados. Constatamos que no caso de Janaína o conservadorismo se fez presente nas ações do poder judiciário, que toma a “questão social” como fenômeno de responsabilidade individual; é seletivo quanto à escolha dos sujeitos de direitos; e entende o planejamento familiar como controle de natalidade da população pobre.

Palavras-chave: Planejamento Familiar; Esterilização Cirúrgica; Controle de Natalidade; Controle Demográfico.