DEPOIMENTO ESPECIAL: IMPLICAÇÕES NAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

Resumo: Este artigo é resultado de uma dissertação de mestrado que teve como objetivo analisar os impactos do Depoimento Especial no trabalho profissional do assistente social no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ-SP. A proposição é debater como o Serviço Social está envolvido nesse projeto de inquirição de crianças, que está sendo implantado no TJ-SP, e em diversos Tribunais de Justiça brasileiros, assim como avaliar se a inquirição de crianças está dentro das atribuições do assistente social que atua no Poder Judiciário. Nesse sentido, inquirir crianças vítimas de violência sexual é atribuição do assistente social ou do magistrado?

Palavras-chave: Assistente Social; Depoimento Especial; Tribunal de Justiça