POLÍTICAS SOCIAIS E MODELOS DE BEM-ESTAR SOCIAL: FRAGILIDADES DO CASO BRASILEIRO

Abstract

Resumo: O artigo analisa o modelo de bem-estar brasileiro a partir de elementos centrais à emergência e desenvolvimento dos sistemas de proteção social. Pretende-se discutir em que medida a ausência ou a incompletude desses elementos fragilizam o modelo construído na Constituição de 1988. Apresentam-se os preceitos gerais da proteção social para posteriormente caracterizá-los e discuti-los no caso brasileiro. Argumenta-se que o padrão inaugurado na Constituição de 1988 alterou de forma tímida elementos estruturais da dinâmica dos Estados de bem-estar social, como a desmercantilização das relações sociais e os valores relativos à proteção social, tornando-o frágil frente a medidas de retração.

Palavras-chave: Política social; estado de bem-estar; proteção social