REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL

Abstract

Neste artigo apresentaremos os resultados da pesquisa realizada pelo NESC (Núcleo Especializado de Situação Carcerária) da Defensoria Publica do Estado de São Paulo acerca das violações de direitos no sistema prisional brasileiro, mais especificamente no estado de São Paulo. Tendo como foco buscar formas de efetivação dos direitos sociais, tanto das pessoas presas, como de seus familiares, garantidos pela Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal. Com o intuito de nos debruçarmos sobre essa problemática, realizamos levantamento junto à Secretaria de Administração Penitenciária, com uma série de indagações sobre a atuação do Serviço Social no sistema prisional.