A (RE) CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE: DO USO DO NOME SOCIAL À ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DAS PESSOAS TRANS E TRAVESTIS

Résumé

Resumo: O direito ao nome é assegurado ao indivíduo no ato do nascimento. Nosso primeiro referencial de identidade, nos vincula com o mundo e pode nos definir ou nos indeterminar. O presente projeto pode contribuir com a compreensão da realidade vivenciada pela população transexual e travesti da cidade de Volta Redonda, quanto aos processos de requalificação civil. Apesar dos tabus sobre o exercício da sexualidade diferente do padrão heteronormativo, o debate jurídico parece acompanhar o debate social e inscreve na pauta de reconhecimento de direitos a mudança de identidade social e civil desses cidadãos.

Palavras-chave: requalificação civil; nome social; transexualidade