FLUXOS MIGRATÓRIOS NA FRONTEIRA E OS DESAFIOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL: INSTRUMENTOS E POLÍTICAS

Résumé

Resumo: Este artigo trata da questão do fluxo migratório haitiano e venezuelano. Apesar das razões dos deslocamentos serem distintas e os projetos migratórios diversos, os dois casos mostram a dimensão do despreparo da área governamental para lidar com o problema de acolhimento e encaminhamento, apesar da existência de mecanismos legais que podem dar suporte a esses processos. Trata também do sistema da assistência social no Brasil que é, possivelmente, um dos mais amplos do mundo em termos de acesso. No entanto, a pouca visão no trato da migração internacional de forma democrática e participativa, deixa de lado um sistema que foi construído em processo de amplo debate com a sociedade civil e que representa uma conquista da sociedade brasileira.

Palavras-chave: Fluxo migratório internacional; Imigração haitiana; Refugiados; Assistência Social; Acolhimento.