AÇÕES REGRESSIVAS ACIDENTÁRIAS: UM NOVO OLHAR PARA UMA LEITURA CRÍTICA

Résumé

Resumo: O presente ensaio teórico tem como objetivo trazer a discussão as ações regressivas acidentárias promovidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O percurso metodológico desenvolvido consiste em revisão de literatura e pesquisa documental. Inicialmente, fazemos um histórico breve sobre as ações regressivas acidentárias. Questionamos a perspectiva de análise hegemônica de apreensão do significado dessas ações, que enfatizam o seu caráter punitivo-pedagógico, limitando-se a descrever os fundamentos jurídicos sobre o tema. E, por fim, ressaltamos a importância da perspectiva da crítica da economia política, elaborada por Marx, para a compreensão das ações do Estado nas políticas de seguridade social e de ajuste fiscal.

Palavras-chave: Ações regressivas acidentárias; seguridade social; ação do Estado; ideologia.