OS EFEITOS DA RENÚNCIA DE RECEITA PÚBLICA SOBRE O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Abstract

Resumo: Este artigo tem como objetivo mostrar os efeitos da renúncia de receita pública sobre Orçamento da Seguridade Social. O procedimento metodológico da pesquisa valeu-se de documentos/relatórios produzidos pela Receita Federal do Brasil e banco de dados do sistema Siga Brasil. Verifica-se que a renúncia de receita pública sobre o eixo tributário, não registra as entradas e saídas de recursos que é retirada do Orçamento da Seguridade Social. A pesquisa sinaliza ainda a necessidade de atribui um peso maior aos eixos financeiro e creditício, pelo fato de os recursos ficarem escriturados e permitir o controle, o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas dos recursos renunciados.

Palavras-chave: Renúncia fiscal; Seguridade Social; Fundo Público.