ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS AÇÕES DE INTERDIÇÃO JUDICIAL NA VARA DA FAMÍLIA EM MANAUS

Résumé

Resumo: Este trabalho tem como objetivo destacar a atuação do profissional de Serviço Social nas Ações de Interdição Judicial que tramitam em varas de família, bem como tecer algumas reflexões sobre o atual uso da Interdição Judicial e sua efetividade na Proteção Integral da pessoa com deficiência mental no Brasil. Para alcançar esse objetivo, será feito um recorte da trajetória histórica dos direitos da pessoa com deficiência mental e revisão de literatura para identificar o contexto em que se originou a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e sua consequente aplicação.

Palavras-chave: Deficiência mental; Serviço Social; Interdição Judicial.