A IMPLEMENTAÇÃO E A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Résumé

Resumo: O presente trabalho aborda a implementação e a efetivação das políticas educacionais dentro do sistema prisional brasileiro. Trazendo o debate sobre a importância da educação como mecanismo fundamental para ressocialização do preso e analisando a assistência educacional como direito através de diversas legislações atuais. A discussão do tema proporciona enfatizar a relevância de levantarmos debates e reflexões constantes para que a questão possa ser reconhecida por toda sociedade, e que possamos evidenciar a análise de dados atualizados que acarretem a inclusão do assunto insuficientemente debatido e questionado por toda coletividade.

Palavras Chaves: Educação; Políticas de Educação; Sistema Prisional.