MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO CONTROLE DAS EXPRESSÕES DA “QUESTÃO SOCIAL”: A CULTURA PUNITIVA NO BRASIL

Résumé

Resumo: O trabalho apresenta de forma sucinta resultado de pesquisa de doutorado defendida em 2017. A tese analisou as medidas socioeducativas para adolescentes no Brasil e sua relação com a persistente cultura punitiva. A instrumentalidade dessa cultura se amplia como mecanismo seletivo dos segmentos pauperizados da sociedade - predominantemente negros e pobres. A administração dos sobrantes ao mercado depende do alargamento do sistema punitivo, evidenciando a face penal do Estado no contexto neoliberal. Na perspectiva da mundialização do capital, produz maiores impactos, procedentes da formação social, política e econômica que se edificou ao longo do processo histórico, ampliando o consenso pela punição.

Palavras-chave: Medidas socioeducativas; cultura punitiva; adolescentes; “questão social”.