ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIVERSIDADE DE GÊNERO: LIMITES DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PESSOAS TRANSEXUAIS NO BRASIL

Resumo

Resumo: O presente trabalho trata dos limites do processo transexualizador enquanto uma política pública vinculada ao Sistema Único de Saúde no Brasil. Este programa inclui procedimentos e condutas profissionais de diferentes graus de complexidade e ampla diversidade técnica como parte da assistência em saúde destinada a pessoas transexuais. Obstante às prerrogativas do Ministério da Saúde, todas as unidades enfrentam significativas dificuldades na condução da assistência prestada. Tais dificuldades são de diversas ordens, dentre elas apontamos como a mais significativa, a contrarreforma do Estado e o desmantelamento das políticas públicas no marco da ofensiva do Capital no atual momento histórico.

Palavras-chave: Processo Transexualizador; Políticas públicas; Contrarreforma do Estado.