A acessibilidade no Ministério Público de Contas de Santa Catarina

Resumo

A proteção a pessoas portadoras de deficiência vem ganhando cada vez mais destaque, de modo a dar igualdade de tratamento a todos os cidadãos. Os órgãos públicos, engajados com essa ideia, também estão adotando medidas para assegurar a inclusão social e para promover o exercício dos direitos das pessoas com deficiência. O presente estudo tem por objetivo avaliar se o Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina possui a adequada acessibilidade para receber todos aqueles que se dirigem até as suas instalações. A metodologia aplicada compreende a pesquisa bibliográfica, o levantamento de dados através de questionários e a observação direta intensiva e extensiva. Os resultados deste estudo demonstram que houve avanços significativos no âmbito do Parquet de Contas catarinense, mas que há, ainda, pontos a serem melhorados.