A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E AS POLÍTICAS LEGISLATIVAS

Resumo

Nos últimos tempos, a política de inclusão escolar tem provocado a luta dos diversos setores pelos direitos sociais das pessoas com deficiência. É um movimento complexo, que inclui, também, o anseio familiar dos alunos com deficiência por direitos básicos, como: educação, saúde, lazer, entre outros. Diante disso, o presente texto aborda pontos polêmicos da política nacional de educação especial fazendo um diálogo com os seguintes autores: Pessoti (1984); Miranda (2017); Meletti (2015); Mendes (2006); Azevedo (2002) e Aranha (2001). O objetivo deste texto é conhecer a política legislativa de inclusão escolar das pessoas com deficiência frente à implementação de políticas públicas educacionais inclusivas. A metodologia baseia-se na pesquisa bibliográfica de publicações legislativas, leitura de livros, artigos, leis, convenções, declarações e decretos referentes às pessoas com deficiência. A síntese documental traz o resgate do percurso histórico da legislação da deficiência para a inclusão escolar. O texto aponta que a legislação é um ponto positivo, mas só ela não garante o processo de desenvolvimento do aluno com deficiência no sistema de ensino comum.