O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO CONTEXTO DO AJUSTE ESTRUTURAL E DA PANDEMIA POR COVID-19

Resumo

Este estudo apresenta resultados de pesquisa e tem como objetivo  compreender o orçamento da política de saúde destinado pelo governo do estado do Espírito Santo no contexto do ajuste estrutural de 2016 e da pandemia por COVID-19, visando analisar a configuração do financiamento e suas implicações para o desenvolvimento desta política. No plano de trabalho metodológico tem-se aqui uma perspectiva de análise da totalidade social e a observação crítica da realidade da política. Evidencia-se que não é
prioridade do governo o fortalecimento da atenção primária como ordenadora da rede de atenção à saúde, assim como o Controle Social tem sempre ocupado os índices de menor alocação de recursos. Esses processos acabam enfraquecendo a transparência pública e o exercício do controle social. Compreender a particularidade da configuração do orçamento da política de saúde no âmbito do governo estadual é de extrema importância,
principalmente quando se analisa as fontes de financiamento que podem indicar a progressividade ou a regressividade desta política; a magnitude dos gastos; objeto de intervenção da política; e o destino ou direção do gasto, isto é, quais os programas, ações e as prioridades do governo. O estudo também verifica onde e como os recursos estão sendo aplicados e sua origem.