De sujeitos a suspeitos: a privação de liberdade de adolescentes negros
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v18.2026.51596Palavras-chave:
Privação de liberdade, Crianças e Adolescentes negros, Sujeitos de direitos, Encarceramento, Guerra às DrogasResumo
Este artigo examina a privação de liberdade de adolescentes a quem se atribui o ato infracional. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restrinja a aplicação de medidas socioeducativas para esse público, a privação de liberdade é aqui entendida como um processo contínuo, que inicia no nascimento do sujeito e se manifesta por meio de sucessivas formas da não efetivação de direitos, sobretudo para crianças e adolescentes negros e pobres. O texto parte de uma revisão teórica e documental que relaciona a herança escravista brasileira ao conceito de liberdade material marxista, referenciando o território do Rio de Janeiro. Conclui-se que esse percurso de exclusão encontra seu estado legal no encarceramento e culmina no extermínio da juventude negra, que se intensifica no contexto da política de guerra às drogas.
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