Trabalho e Previdência Social: as lacunas de Proteção Social na Seguridade Social
DOI:
https://doi.org/10.18315/argum..v9i3.16780Resumen
Este artigo discorre sobre trabalho e Previdência Social abordando a realidade dos trabalhadores desprotegidos socialmente que adoecem e ficam incapacitados para o trabalho. Evidenciam-se lacunas de proteção social no âmbito da seguridade social a partir de paradoxos entre Políticas de Previdência e Assistência Social para garantir direitos relativos à saúde de trabalhadores que estão em condições e relações de trabalho precarizadas. A tensão se dá no acesso ao auxílio-doença por incapacidade ou ao benefício de prestação continuada. São apontadas inúmeras necessidades e estratégias de enfrentamento pelos trabalhadores mantidos à margem da seguridade social. Conclui-se que o reconhecimento da incapacidade para o trabalho na Previdência Social a partir de sua lógica securitária exclui os trabalhadores não contribuintes e invisibiliza os que buscam o benefício de prestação continuada.
Descargas
Descargas
Archivos adicionales
Publicado
Número
Sección
Licencia
Argumentum, seguindo o movimento de Acesso Aberto, proporciona seu conteúdo em Full Open Access. Assim, os autores conservam todos seus direitos, permitindo que a Argumentum possa publicar seus artigos e disponibilizar para toda a comunidade.
Este periódico está licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC-BY 4.0. Com direito a:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que os termos da licença sejam respeitados.
A única restrição sobre a reprodução e distribuição e o único dever ao copiar este domínio, deve ser o de garantir ao autor a integridade de seu trabalho e o direito de ser devidamente reconhecido e citado.
Copyright
Esta obra está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC-BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR), que permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material para qualquer fim, mesmo que comercial. O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.