Expropriação de direitos e o protagonismo judiciário: notas do tempo presente
DOI:
https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i3.27088Resumen
O processo histórico de consolidação da cidadania se confunde com o amadurecimento e desenvolvimento do capitalismo. A constituição de um aparato protecionista denominado Welfare State assegurou, pelo menos nos anos gloriosos do capitalismo, uma vivência efetiva dos direitos e, consequentemente, a consolidação da cidadania. No entanto, o agravamento da crise capitalista fez com que este sistema desmoronasse, processo vivenciado desde os anos 1970 em nível mundial e no Brasil, a partir dos anos 1990. Neste sentido, o Poder Judiciário sai de sua aparente apatia e passa a assumir um papel de protagonista frente a defesa dos direitos sociais, determinando o cumprimento de suas decisões pelo Executivo e Legislativo. Buscando discutir estes elementos, o presente artigo tem como objetivo discutir a expropriação de direitos na contemporaneidade e o papel protagonista assumido pelo Judiciário. Conclui-se, portanto, que frente a impossibilidade de assegurar a cidadania historicamente conquistada, o Judiciário exerce seu protagonismo na defesa dos direitos sociais.
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Argumentum, seguindo o movimento de Acesso Aberto, proporciona seu conteúdo em Full Open Access. Assim, os autores conservam todos seus direitos, permitindo que a Argumentum possa publicar seus artigos e disponibilizar para toda a comunidade.
Este periódico está licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC-BY 4.0. Com direito a:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que os termos da licença sejam respeitados.
A única restrição sobre a reprodução e distribuição e o único dever ao copiar este domínio, deve ser o de garantir ao autor a integridade de seu trabalho e o direito de ser devidamente reconhecido e citado.
Copyright
Esta obra está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC-BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR), que permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material para qualquer fim, mesmo que comercial. O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
