“N/A: NÃO SE APLICA”: Políticas Penais e Custódia Psiquiátrica Feminina na Bahia
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40042Resumen
Este estudo objetivou compreender que definição de saúde se aplica aos tratamentos nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), segundo dados do Plano Estadual De Atenção às Mulheres Privadas De Liberdade e Egressas do Sistema Prisional da Bahia (2018). Para tanto, utilizou-se de pesquisa qualitativa, estudo de caso com procedimento de revisão de literatura e revisão normativa. Como resultado, tem-se uma definição de saúde adstrita ao enfrentamento de enfermidades, conforme o biologicismo do final do século XIX e começo do século XX. Deste entendimento, decorre a desconsideração de dimensões do estado de integridade biopsicossocial da mulher. Considerando o HCTP e os presídios femininos como equivalentes enquanto instituições totais, conclui-se que as pacientes psiquiátricas possuem menos direitos sociais previstos na Constituição Federal do que aquelas que cumprem pena.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Argumentum, seguindo o movimento de Acesso Aberto, proporciona seu conteúdo em Full Open Access. Assim, os autores conservam todos seus direitos, permitindo que a Argumentum possa publicar seus artigos e disponibilizar para toda a comunidade.
Este periódico está licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC-BY 4.0. Com direito a:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que os termos da licença sejam respeitados.
A única restrição sobre a reprodução e distribuição e o único dever ao copiar este domínio, deve ser o de garantir ao autor a integridade de seu trabalho e o direito de ser devidamente reconhecido e citado.
Copyright
Esta obra está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC-BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR), que permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material para qualquer fim, mesmo que comercial. O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
