A desconfiguração do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob o ultra neoliberalismo
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v16i2.41991Resumen
O presente artigo tem o objetivo de analisar as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), principalmente os critérios de elegibilidade regulamentada no contexto de advento do projeto neoliberal no Brasil e suas constantes alterações posteriores. Nos governos Temer e Bolsonaro, cenário de austeridade fiscal e materialização de contrarreformas da Seguridade Social, várias foram as modificações através de atos normativos infraconstitucionais que restringiram profundamente o acesso ao benefício. Nesse sentido, analisar as alterações no BPC, especialmente nos governos ultraneoliberais é fundamental para demonstrar os retrocessos no acesso aos direitos das pessoas com deficiência e pessoas idosas e contribuir com as lutas coletivas para supressão de tais medidas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Argumentum
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Argumentum, seguindo o movimento de Acesso Aberto, proporciona seu conteúdo em Full Open Access. Assim, os autores conservam todos seus direitos, permitindo que a Argumentum possa publicar seus artigos e disponibilizar para toda a comunidade.
Este periódico está licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC-BY 4.0. Com direito a:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que os termos da licença sejam respeitados.
A única restrição sobre a reprodução e distribuição e o único dever ao copiar este domínio, deve ser o de garantir ao autor a integridade de seu trabalho e o direito de ser devidamente reconhecido e citado.
Copyright
Esta obra está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC-BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR), que permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material para qualquer fim, mesmo que comercial. O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
