Comissões Locais de Assistência Social: ampliando as possibilidades de controle social
DOI:
https://doi.org/10.18315/argumentum.v6i1.7329Resumen
O presente artigo discorre teoricamente, por meio de revisão de literatura e análise documental, sobre o controle social, adotando a abordagem sociopolítica, compreendendo-o como controle exercido pela sociedade civil sobre as ações do Estado no que diz respeito às agendas do governo. O recorte que aqui se faz abrange a política pública de Assistência Social e mais especificamente às Comissões Locais de Assistência Social de Belo Horizonte. É possível evidenciar que o controle social nessa política está devidamente regulamentado. Todavia, a sua execução ainda se trata de um desafio em superação, uma vez que as práticas políticas se encontram, muitas vezes, no campo da intermediação de interesses dos atores políticos.
Palavras-chave: Participação. Controle social. Comissões Locais de Assistência Social.
Descargas
Referencias
ALVES, A. C. T. Avaliação de impacto sobre a prática docente: um estudo sobre o curso Normal Superior Veredas. 2008. 233 f. Dissertação (Mestrado em Educação)-Faculdade de Educação. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.
DALBEN, A. I. L. de F. Formação Continuada de professores: idéias para a construção de uma política integrada entre Universidade e Sistemas de Ensino. In: CALDERANO, M. da A.; LOPES, P. R. C. (Org.) Formação de professores no mundo contemporâneo: desafios, experiências e perspectivas. Juiz de Fora: EDUFJF, 2006, p. 131-146.
EVANGELISTA, O. ; SHIROMA, E. O. Professor: protagonista e obstáculo da reforma. Educação e Pesquisa. São Paulo, v. 33, n.3, p. 531-541, set./dez. 2007.
GARCÍA, C. M. Formação de professores. Para uma mudança educativa. Portugal: Porto Editora, 1999.
GATTI, B. A. Análise das políticas públicas para formação continuada no Brasil, na última década. Revista Brasileira de Educação, v.13, n. 37, jan./abr. 2008.
______.Formação de professores e profissionalização: contribuições dos estudos publicados na RBPE entre 1998 e 2011. R.B.E.P, Brasília, v. 93, n. 234, [número especial], p. 423-442, maio/ago. 2012b.
GATTI, B. A. ; BARRETO, E. S. de S. (Coord.) Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009.
GHEDIN, E. ; ALMEIDA, M. I. de; LEITE, Y. U. F. Formação de professores: caminhos e descaminhos da prática. Brasília: Líber Livro Editora, 2008.
IMBERNÓN, F. Formação docente e profissional: formar-se para a mudança e a incerteza. São Paulo: Cortez, 2002.
MOLINA NETO, V., MOLINA, R. M. K. A prática pedagógica do professor de Educação Física no cotidiano escolar. Pesquisar e aprender: metaponto de vista. In: MOLINA NETO, V. et al. (org.) Quem aprende? Pesquisa e formação em educação física escolar. Ijuí: Unijuí, p. 13-36, 2009.
NUNES, C. do S. C. Os sentidos da formação contínua de professores: o mundo do trabalho e a formação de professores no Brasil. 2000. 323 f. Tese (Doutorado em Educação)-Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, 2000.
OLIVEIRA, D. A. As reformas em curso nos sistemas públicos de educação básica: empregabilidade e equidade social. In: OLIVEIRA, D. A. & DUARTE, M. R. T. (Org.) Política e trabalho na escola: administração dos sistemas públicos de educação básica. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.
RAMALHO, B. et al. A pesquisa sobre a formação de professores nos programas de pós-graduação em educação: o caso do ano 2000. Caxambu-MG, ANPED, GT 08, 2002.
RAMALHO, B. L. ; NUÑEZ, I. B. O contexto da atividade profissional e as condições de trabalho: dimensões do profissionalismo docente. In: PUENTES, R. V.; LONGAREZI, A. M; AQUINO, O. F. (Org.) Ensino Médio: o estado atual, políticas e formação de professores. Uberlândia: EDUFU, 2012.
RHEINHEIMER, A. de F. Política de formação continuada de professores: um olhar crítico para a busca de alternativas. 2006. 186 f. Dissertação (Mestrado acadêmico em Educação)-Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2006.
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. SD/SEE. Ofício Circular , Belo Horizonte, nº 183, 2003.
______. Manual de orientação do PDP, Belo Horizonte, 2004a.
______. Manual dos Grupos de Desenvolvimento Profissional, Belo Horizonte, MG, 2004b.
______. Manual dos Grupos de Desenvolvimento Profissional, Belo Horizonte, MG, 2005a.
______.Manual dos Grupos de Desenvolvimento Profissional. Educação em tempos de mudança. Belo Horizonte, MG, 2005b.
______. Manual do GDP, Belo Horizonte, 2006a.
______. ______. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DA EDUCAÇÃO. Ofício Circular nº 07 de 14 de julho de 2006, Belo Horizonte, MG, 2006b.
______. Relatório Final do PROJER (2004-2006), Belo Horizonte, 2006c.
TEIXEIRA, L. H. G. A cultura organizacional e o impacto das propostas de mudança em escolas estaduais de Minas Gerais. In: DOURADO, F. & PARO, V. H. (Org.) Políticas públicas & educação básica. São Paulo: Xamã, 2001, p.143 – 158.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Termo de Cessão de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à revista Argumentum, do Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória (Brasil) doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:
1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.
2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.
3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.
