Del “nuevo” marco fiscal a la (des)financiación de la asistencia social: una revisión sistemática
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v18.2026.50997Palabras clave:
Capital fictício, Fundo público, Novo Arcabouço Fiscal (NAF), Assistência SocialResumen
Este estudio tiene como objetivo presentar un panorama general de las posibles consecuencias del Nuevo Marco Fiscal (NAF) en el contexto brasileño y sus impactos en la política de asistencia social. El estudio surge de una revisión sistemática de la literatura de 17 artículos, seleccionados de entre 298 publicaciones disponibles en acceso abierto en las plataformas Scielo y Capes Periodicals, entre 2023 y 2025. Las publicaciones fueron verificadas mediante el Protocolo Prisma, cuyos resultados se construyeron con base en el método crítico-histórico-dialéctico, combinado con las plataformas Mendeley y Rayyan. Se infiere que, desde la aprobación de la Enmienda Constitucional N° 95/2016, las políticas sociales han experimentado un fuerte proceso de desmantelamiento presupuestario y que, en el gobierno de Lula III, existe una tendencia continua de desfinanciamiento derivada del NAF.
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Referencias
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