INTERPRETAÇÕES DA TERMINALIDADE ESPECÍFICA NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

INTERPRETATIONS OF SPECIFIC TERMINALITY IN THE BRAZILIAN EDUCATIONAL SYSTEM: AN INTEGRATIVE REVIEW

Authors

Abstract

A terminalidade específica foi prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, no capítulo referente à educação especial. Dada a complexidade, lacuna e ambiguidade desta previsão legal, o presente artigo objetiva revisar o que as pesquisas têm evidenciado quanto às interpretações acerca da terminalidade específica no sistema educacional brasileiro. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica orientada pelo método da revisão integrativa, tendo como materialidade os artigos científicos brasileiros. Definidos as bases, o descritor e os critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados cinco artigos. Feita a sistematização dos dados, os resultados foram apresentados em três eixos analíticos, a saber: terminalidade específica no ensino fundamental; b) terminalidade específica na educação profissional e tecnológica; e c) terminalidade específica na educação superior. A revisão integrativa dos artigos indica que a interpretação da terminalidade específica – legalmente prevista para o ensino fundamental – tem se dado de maneira extensiva a outros níveis, etapas e modalidades de ensino, de modo a acompanhar as mudanças e a expansão do cenário educacional brasileiro.

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Author Biographies

Vitória Pardo Borges Freitas, Universidade Federal da Grande Dourados

Mestranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da
Universidade Federal da Grande Dourados. Bacharela em Direito pela
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Integrante do Grupo de Estudos
e Pesquisa em Educação Inclusiva (GEPEI). Bolsista da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso
do Sul (FUNDECT).

Camila Da Silva Teixeira Agrelos, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Mestra em Fronteiras e
Direitos Humanos pela UFGD. Bacharela em Direito pela Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa
em Educação Inclusiva (GEPEI). Associada da Associação Brasileira de
Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE). Servidora pública efetiva da
UFGD, como técnico administrativo. Bolsista CAPES.

Washington Cesar Shoiti Nozu, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Professor Adjunto da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu)
e do Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
(PPGFDH). Vice-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação
Inclusiva (GEPEI). Compõe a Diretoria da Associação Brasileira de
Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE). Doutor e Mestre em
Educação pela UFGD. Realizou Estágio de Pós-Doutorado na Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul e Estágio de Pesquisa (Licença Capacitação)
na Universidade Federal do Rio Grande.

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12-01-2024

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2023: n. 58 (2023): Revista Cadernos de Pesquisa em Educação

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