A contra-reforma da Política de droga portuguesa em período de austeridade econômica

Resumo

O texto é um resultado da pesquisa em Estágio Pós-Doutoral, cujo objetivo foi conhecer o atual quadro da política pública de droga em Portugal. A política em curso se insere em uma reforma, em contexto de fortalecimento da proteção social portuguesa. Mas desde 2008, com a entrada da política de austeridade, a política de droga vem sofrendo com a contra-reforma. Esta mudança conservadora se insere num conjunto de perdas na proteção social, sob expressões tais como o retorno do sentenciamento penal de usuários de drogas com quantidade superiores ao permitido para o consumo dessas mercadorias em dez dias.