O Estado e a política de socioeducação no contexto de crise do capital

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar os traços gerais da atual conformação da política de intervenção pública sobre a questão dos adolescentes infratores no Brasil no contexto de crise do capital. Para tanto, analisamos a conformação do Estado no desenvolvimento do capitalismo, tangenciando as implicações geradas pelas sucessivas crises do capital e abordando, ainda, as permanentes particularidades desse processo no Brasil. Em seguida, buscou-se debater os principais aspectos da problemática relativa ao adolescente autor de ato infracional, compreendendo-a, desde já, como uma das graves expressões da questão social de nosso tempo, para ao fim, compreendermos a forma repressiva e punitiva que Estado brasileiro vem intervindo sobre essa realidade em tempos de crise estrutural do capital.