A Política de Assistência Social (Pnas) e a Implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Scfv): A Influência do Terceiro Setor

Resumo

O presente trabalho tem por objeto de estudo A Política de Assistência Social (PNAS) e a Implantação do Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): A Influência do Terceiro Setor, objetivo geral apresentar a PNAS, o SCFV e o perfil das entidades do terceiro setor presentes na Política, tendo como objetivos específicos descrever a organização da PNAS e do SCFV; apresentar o surgimento e a organização das entidades do terceiro setor que atuam na área do SCFV; apresentar o perfil das entidades do terceiro setor que atuam na área da Assistência Social. Sobre a metodologia, realizou-se uma pesquisa de natureza básica com abordagem qualitativa de cunho descritivo. Acerca dos procedimentos se realizou uma revisão bibliográfica e uma pesquisa documental. Considerando que a Assistência Social é marcada historicamente por não ser um direito universal, pela desresponsabilização por parte do Estado, a fragmentação, a descontinuidade e a benesse. A conquista da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei N. 8742, de 1993 e da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (PNAS/SUAS) representa uma possibilidade de avanço em relação aos direitos socioassistenciais. A presente pesquisa buscou identificar o perfil das entidades, assim, tomou como referência os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), os números foram extraídos do Censo SUAS (2019) foram problematizados a partir de referencial teórico crítico-dialético. A pesquisa nacional identificou 4618 instituições de natureza do terceiro setor em nível nacional, enquanto 3522 de natureza governamental, com maior predominância das entidades do terceiro setor na região sudeste, enquanto na região nordeste predominam as entidades governamentais. A pesquisa apontou para o crescimento das instituições pertencentes ao terceiro setor e sua predominância nas Regiões Sul e Sudeste na implementação do SCFV. O terceiro setor aparece como maior empregador para os trabalhadores do SCFV. Identificou-se que 554 serviços funcionam apenas 1 vez por semana, 464 apenas 2 vezes por semana. Tal resultado aponta para a necessidade de consolidação da PNAS, mais especificamente do SCFV por meio da responsabilidade de Estado e da necessidade de continuidade dos serviços. Os dados apontam para o processo de expansão da refilantropização.