Efetividade da participação e poder legislativo: as audiências públicas da LOA (2007-2014)

Abstract

O presente trabalho mostra os resultados da dissertação intitulada “Efetividade da participação no legislativo estadual: Uma análise sobre as audiências públicas do orçamento (2007-2014)”. Este artigo resgata o debate em torno da efetividade da participação com foco nos desafios metodológicos e nas possíveis estratégias de pesquisa. A partir desse referencial, a análise se desenvolve em dois eixos de pesquisa – os fatores internos e externos às audiências públicas da LOA, utilizando a conjunção de três instrumentos metodológicos (documentos, entrevistas, survey). A pesquisa conclui pela frágil efetividade da participação nas audiências.