Um olhar por dentro dos muros do Programa de Proteção a Testemunhas

Abstract

Este trabalho é resultado de uma pesquisa de mestrado que mostra a história do Programa Federal de Proteção a Testemunhas, seus desafios e limites, o perfil e as necessidades dos protegidos, o significado de proteção adotado por ele e quais necessidades humanas consegue atender em um contexto de restrição da liberdade e da autonomia dos protegidos, que precisam viver sob anonimato e cumprir difíceis regras de segurança. Os resultados revelam que apesar do Programa buscar atender uma demanda das políticas de segurança pública e de justiça, debaixo do guarda-chuva dos direitos humanos, viola direitos fundamentais sob a tutela do Estado.