Vigilância socioassistencial: uma análise a luz das conferências nacionais

Abstract

Os direitos socioassistenciais constituem direitos de todos os cidadãos. A garantia desses direitos deverá ser efetivada por meio do desenvolvimento das funções de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos. Este estudo de cunho documental busca identificar junto as dez Conferências Nacionais de Assistência Social como se encontra definida e caracterizada a função de vigilância socioassistencial.