Direitos humanos: encontros e desencontros jurídicos, políticos e institucionais

Abstract

Ao longo dos anos houve um relevante fortalecimento institucional e normativo sobre princípios de direitos humanos, estes traduzidos através de Tratados, Convenções e Pactos Internacionais. Isto não quer dizer que, na prática, estes princípios se promoveram para a realidade concreta, visto que ainda perduram graves violações aos direitos humanos mundo afora. Por isso, há um limite prático ao se apostar unicamente em aspectos institucionais e normativos como forma de proteção e promoção aos direitos humanos. Quais seriam esses limites? Diante desta constatação, o desafio é o de investigar a possibilidade de os direitos humanos serem uma importante ferramenta política, mesmo em termos jurídicos e institucionais e que promovam, na prática, seus princípios.